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Rejeitada atribuição de ajudas de custo a docentes deslocados
O parlamento rejeitou hoje dois projetos-lei apresentados por PCP e Chega que previam a inclusão de todos os horários de docentes nos concursos de mobilidade e a atribuição de ajudas de custo a professores deslocados, respetivamente.
© Getty Images
Política Professores
O diploma do PCP recebeu os votos contra do PS, abstenção do Chega e votos favoráveis das restantes bancadas e dos dois deputados únicos.
O projeto-lei apresentado pelos comunistas propunha que fossem considerados "no âmbito do concurso de mobilidade interna" de professores "todos os horários, completos e incompletos, recolhidos pela Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas" ou da escola.
Na ótica dos comunistas, o Governo insiste "numa opção já derrotada no parlamento" ao apenas considerar os horários completos para efeitos de mobilidade interna de docentes.
Utilizando o ano de 2017 como referência, o PCP argumenta que a tutela optou por um modelo de concurso com "consequências desastrosas" e que fez com que muitos professores acabassem "colocados a centenas de quilómetros das suas áreas de residência" e das escolas onde estavam a exercer funções.
Já o texto apresentado pelo Chega foi 'chumbado' com os votos contra de PS e PSD, abstenções de IL, PCP, PAN e Livre, e votos favoráveis de Chega e BE. O texto tinha como propósito atribuir ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados.
A bancada de extrema-direita propunha a atribuição de 75 euros para professores deslocados entre 75 e 150 quilómetros, 150 euros para docentes em regime de mobilidade entre os 150 e os 250 quilómetros das suas áreas de residência, e 220 euros para os professores que estão mais longe de casa.
Leia Também: Docentes. Transferência por doença para escolas num raio de 50Km
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