"Sem eufemismos, mentem descaradamente, quando dizem que está aqui em causa a privatização dos cuidados de saúde. Não é assim que se faz um debate sério. O que está aqui em causa são as USF-C (Unidades de Saúde Familiar modelo C), pegarem em profissionais de saúde -- médicos do setor privado -- e colocá-los a prestar serviço público, em nada disso é privatização", afirmou o deputado liberal Mário Amorim Lopes.
Num debate a pedido da IL, o parlamentar disse que "a extrema-esquerda não tem nada para contribuir para a resolução de problemas dos portugueses", observando que a "proposta do BE é proibir a privatização".
"Não é privatização nenhuma. Em nenhum momento há qualquer tipo de preocupação com os utentes, há qualquer tipo de preocupação com os profissionais de saúde", acusou Mário Amorim Lopes, que considerou ainda o Chega um "partido de esquerda económica" que "anda aos papéis".
O deputado lembrou que há três meses o Chega não viabilizou "uma proposta que permitiria implementar parcerias público-privadas (PPP), e agora apresenta outra com exatamente a mesma substância", dando "uma justificação extemporânea".
"É de lamentar que este debate não pudesse ter sido mais construtivo, mais produtivo e que ajudasse a resolver os problemas dos portugueses", acrescentou, pedindo ao Governo o reforço das USF-C e estudos sobre a contratualização da gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em regime de PPP.
No debate, Susana Correia, do PS, salientou que há partidos "que tentam vender a ideia de que o setor privado será a solução para todos os males, tentando fazer acreditar que isso é possível sem depauperar o SNS".
"Entendemos que deve ser ampliado um caminho iniciado de generalização USF-B. Esgotar a capacidade do SNS é apostar no SNS, não é desviar os recursos para o setor social e privado, pondo em causa a eficiência do setor público", disse.
Já Isabel Pires, do BE, afirmou que "há hoje uma teia de interesses, clientelas políticas partidárias em torno do Ministério da Saúde", acusando o Governo de "negócios arranjados à custa do orçamento do SNS", após apresentar um projeto que pretende eliminar a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários.
Por sua vez, Rui Cristina, do Chega, adiantou que a "implementação das PPP em situações urgentes clarifica critérios para a prestação de cuidados em tempo útil", e que a iniciativa do seu partido visa "devolver ao SNS a capacidade de responder com eficácia às necessidades dos cidadãos".
Apresentando uma iniciativa para a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras por farmacêuticos nas farmácias comunitárias, o PAN lembrou que é uma medida que "permite aligeirar a pressão sobre as urgências do SNS, retirando da sua alçada cerca de 5 milhões de consultas anuais em casos ligeiros não urgentes".
O Livre defendeu que sejam "centrados os cuidados de saúde cada vez mais nos cuidados de saúde primários".
E o CDS-PP, que apresentou duas iniciativas, considerou que as PPP "tinham excelentes resultados e permitiram ao Estado poupar milhões de euros", com o PCP a refutar, dizendo que a preocupação do Governo "não é a saúde dos utentes do país".
Por seu turno, o deputado do PSD Francisco Vieira Sousa indicou que o Governo "herdou um SNS mergulhado em problemas", que "continua a ser atacado fortemente por aqueles que mergulharam o SNS exatamente nesses problemas".
"As soluções que hoje foram apresentadas pela esquerda são boias furadas, são soluções que já provaram que não funcionam. O setor privado é hoje, para a esquerda, o fruto proibido, que no passado foi o fruto mais apetecido. E tem servido hoje na oposição para continuarem a fazer um ataque cerrado aos servidores públicos do SNS", precisou.
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