Em causa estão os requerimentos do PSD, do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN, aprovados por unanimidade na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, para audições com caráter de urgência, com data a definir, do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, do secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, e da presidente executiva do Banco Português de Fomento.
O Banco Português de Fomento, liderado por Beatriz Freitas, divulgou no final de junho a lista dos investimentos do Programa de Recapitalização Estratégica, criado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para apoiar empresas afetadas pela pandemia.
De um montante total de 76,7 milhões de euros, 40 milhões (52%) terão como destino a Pluris Investment, do empresário Mário Ferreira.
Uma das empresas do grupo Pluris Investments, detida através da Mysticinvest Holding, é a Douroazul, que adquiriu o navio Atlântida aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo por cerca de 8,5 milhões de euros, tendo sido depois vendido, segundo o Diário Económico, por 17 milhões de euros.
Segundo informações divulgadas pela investigação Malta Files, Mário Ferreira terá utilizado empresas criadas naquele país para mediar a operação, com possíveis vantagens fiscais.
"É importante clarificar porque é que mais de metade da verba disponibilizada no apoio à capitalização de empresas afetadas pela pandemia é destinada a uma única empresa", lê-se no requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD.
Para o PSD, "importa ainda perceber e esclarecer quais os critérios usados para a atribuição dos 40 milhões de euros à empresa em questão, assim como que outras empresas concorreram ao apoio à capitalização, quais dessas empresas foram contempladas com apoios e com que verbas".
Também o BE considerou que "as informações públicas sobre o passado e os negócios do empresário Mário Ferreira, sobretudo no que diz respeito à utilização de jurisdições com regimes fiscais claramente mais favoráveis, justificam, por si só, o escrutínio dos fundos agora atribuídos".
"Por outro lado, importa aferir se as atividades do empresário Mário Ferreira se enquadram nas prioridades de desenvolvimento e diversificação da estrutura industrial portuguesa", acrescentou o BE.
Por sua vez, o PAN afirmou, em comunicado, que "vai agora ouvir os esclarecimentos que venham a ser facultados", e depois vai "considerar a necessidade de insistir numa posterior audição do ministro das Finanças, na Comissão de Orçamento e Finanças, enquanto membro do Governo com a tutela da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (organismo que representa o Estado no capital social do Banco ao abrigo dos respetivos estatutos)".
No requerimento, o PAN referia também a necessidade de esclarecimentos quanto ao "défice de pessoal" no Banco Português de Fomento.
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