O Partido Social Democrata (PSD) exigiu, esta terça-feira, que o Governo venha a público explicar a manutenção em funções da presidente do Instituto do Emprego e de Formação Profissional (IEFP), Maria Adelaide Franco, que se demitiu na passada quinta-feira, após suspeitas de recebimento indevido de subsídio de desemprego.
Em causa está uma notícia avançada hoje pelo Negócios, que revela que, numa nota enviada aos parceiros sociais com assento no conselho de administração do IEFP, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, indicou que Adelaide Franco vai continuar em funções no Instituto até que esteja concluído o processo de nomeação do seu sucessor.
“Depois de o PSD ter questionado o Governo sobre as diligências tomadas para apuramento dos factos e responsabilidades, face à suspeita de recebimento indevido de subsídio de desemprego por parte da presidente do IEFP, Adelaide Franco, a mesmo veio apresentar a sua demissão, a qual foi aceite pelo Governo. Sucede que, segundo notícias vindas a público, o Governo decidiu manter em funções a Presidente do IEFP até nova nomeação”, indica o grupo parlamentar do PSD, num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
“Apesar de o Governo alegar que está a decorrer concurso em fase final, para o cargo, a suspeição que existe sobre a presidente demissionária, e que levou à sua demissão ,impunha a decisão imediata da sua substituição”, defendem os sociais-democratas.
O PSD considera que, “com este comportamento, o Governo está a minar a confiança dos cidadãos nas instituições e no seu funcionamento “ exige que “o Governo venha a público explicar a razão desta decisão”.
“Mais se impõe que o Governo venha explicar a razão da demora da nomeação definitiva do Presidente do IEFP”, acrescenta o PSD, referindo que, “segundo veio a público, a Cresap já enviou ao Governo a lista com os três nomes finalistas do concurso para que o executivo escolha quem vai nomear”.
“Esta é uma situação inaceitável e tem de ser rapidamente explicada pelo Governo”, lê-se.
Recorde-se que a presidente do IEFP pediu a demissão na passada quinta-feira e a mesma foi aceite pelo Governo. A demissão aconteceu após a polémica que dava conta da acumulação de subsídio de desemprego com colaborações pontuais na mesma empresa que a despediu, e da qual Adelaide Franco é sócia.
Maria Adelaide Franco foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de presidente do conselho diretivo do IEFP, em despacho de maio deste ano, assinado pelo secretário de Estado do Trabalho.
Em julho, o Negócios noticiou que o "percurso da presidente do IEFP levanta dúvidas legais", porque, "ao contrário do que indica o despacho de nomeação, Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego quando foi dispensada da empresa que fundou" -- a MindsetPlus -- "e que a voltou a contratar".
Adelaide Franco alegou que as atividades que teve entretanto nessa empresa foram "pontuais" e "não remuneradas". Contudo, tal como indicou o Público, o Instituto de Segurança Social concluiu que Adelaide Franco não podia ter acumulado o subsídio com atividades relacionadas com a empresa que a despediu.
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