De acordo com um requerimento enviado à Lusa, datado de terça-feira, o PCP requereu a audição na Assembleia da República de Teresa Coelho e do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, José Carlos Simão, a propósito de um pedido de utilização de uma área marítima ao largo da Comporta para criar um complexo recifal.
A consulta pública para este pedido findou na terça-feira e o projeto prevê a criação de um complexo de recifes com 10.000 metros quadrados ao largo do mar da Comporta, no município de Grândola, que poderá estender-se até 52 quilómetros quadrados.
O PCP entende que a criação destes extensos recifes artificiais poderá colocar em causa a pesca naquela região e que, segundo o partido, afetará inúmeras famílias.
O partido sustenta esta preocupação com o número de embarcações registadas nos portos mais próximos. No final de 2021 havia 483 embarcações com motor registadas no porto de Sesimbra, 405 em Setúbal e 145 em Sines, 145, 266 e 83 embarcações sem motor em cada um destes portos e ainda quase 1.000 pessoas registadas na pesca polivalente.
"Estes elementos evidenciam a importância que a atividade piscatória detém nesta região, sendo que dela depende o emprego e rendimento de centenas de pescadores e suas famílias", argumentam os comunistas.
O partido também propõe que sejam ouvidos os autarcas dos municípios de Grândola, Sesimbra, Setúbal e Sines sobre este projeto-piloto, assim como as associações de profissionais da pesca desta região.
"É fundamental garantir que não são postas em causa atividades tão importantes como as do setor primário, em particular a pesca, cuja afetação trará, certamente, prejuízos económicos, sociais e culturais muito superiores aos eventuais lucros que uma nova atividade possa assegurar àqueles que agora se candidatam a explorar um recurso público", sintetiza no requerimento a bancada comunista.
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