Ministra quebra silêncio após polémica e mostra-se contra mudanças na lei

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, quebrou o silêncio sobre a polémica em torno dos fundos comunitários que empresas do seu marido receberam.

Num artigo publicado no jornal Público, esta segunda-feira, governante assegura que, tal como os seus secretários de Estado, nunca teve qualquer intervenção no processo de aprovação de candidaturas ou na atribuição de apoios financeiros, e mostra-se contra uma mudança da lei, defendendo que "candidatar-se a apoios europeus é um direito que todos os cidadãos e empresas têm" e que o seu marido não deve ser "prejudicado", tal como também não deve ser "privilegiado" por ser casado consigo.

"Para que fique absolutamente claro: nem eu, nem nenhum dos meus Secretários de Estado, alguma vez tivemos intervenção, direta ou indireta, no processo de aprovação de candidaturas, nem na atribuição de qualquer apoio financeiro", lê-se no artigo de opinião, intitulado "A mulher de César é séria".

Entre vários pontos, Ana Abrunhosa comenta o facto de a empresa do marido ter sido criada 15 dias antes do início do projeto, a ministra refere que o marido e os sócios "não detinham uma sociedade com o objeto social do que pretendiam desenvolver (comércio por grosso de produtos farmacêuticos)". Desta forma, "constituíram uma empresa com o CAE adequado", uma prática "absolutamente comum no mundo empresarial, sempre que se lançam atividades novas".

"A candidatura em causa, com um apoio de 133 mil euros (e não as ‘centenas de milhares de euros’ referidos em algumas notícias), foi aprovada a 30 de abril de 2021, seis meses depois de ter sido submetida", acrescenta ainda a governante, referindo que "o primeiro recebimento de fundos só teve lugar a 14 de janeiro de 2022", pelo que, "durante um ano e dois meses", o projeto "esteve a ser executado sem qualquer apoio" - "algo impossível numa empresa que se constituísse apenas para ter acesso a financiamento europeu".

A ministra não fala, contudo, na notícia avançada pelo Expresso, que dava conta de um dos sócios do seu marido numa das empresas que recebeu fundos comunitários é um empresário condenado por corrupção ativa no processo dos Vistos Gold. Além disso, em nenhum momento Ana Abrunhosa faz referência ao facto de o parecer que pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR), que não conclui a existência de conflitos de interesses, nem ilegalidades, alertar para a "obscuridade da lei".

Ana Abrunhosa entende que impedir familiares de ministros de concorrer aos fundos comunitários iria "ampliar ainda mais um quadro de supressão de direitos" e "alimentar um clima de desconfiança e permanente suspeita sobre a classe política", tornando "ainda mais difícil trazer pessoas competentes para o serviço público".

"Poder candidatar-se a apoios europeus é um direito que todos os cidadãos e empresas têm. O meu marido, cidadão e empresário, jamais poderá ser privilegiado por ser casado comigo, mas também não deveria ser prejudicado por essa mesma realidade", defende.

"À mulher de César nunca bastou ser séria, sempre teve de parecer. Mas o problema não é esse. É quando queremos que César deixe de ser César e se torne um cidadão de segunda", remata.

Recorde-se que, de acordo com o Observador, a Thermalvet, detida a 40% pelo marido de Ana Abrunhosa, recebeu 133 mil euros de um total de 303.275 euros, o que corresponde a mais de um terço dos fundos comunitários recebidos pelo país. Esta empresa foi fundada em outubro de 2020, 15 dias antes do arranque do projeto.

Já a Xiapu, empresa que conta com uma participação indireta do conjugue da ministra, recebeu 66.015 euros no quadro do programa Compete 2020.

A ministra da Coesão, que tutela as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - responsáveis pela gestão dos fundos comunitários - pediu um parecer PGR que alertou para a "obscuridade da lei", o que já levou o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, a admitir mudar a lei.