Questionado sobre a lei das incompatibilidades, que tem estado na ordem do dia - Pedro Nuno Santos respondeu esta quarta-feira no Parlamento sobre o tema - o líder do Chega afirmou, hoje, na 'Grande Entrevista', da RTP3, que a lei, "tal como está, é clara em definir quais são as incompatibilidades", bem como é clara a definir quais os casos em que as incompatibilidades deve levar à demissão, "a sanção prevista".
Mas, ao mesmo tempo, quando se pede clarificação, está-se a dar "cobertura a estes casos".
O Chega apresentou esta segunda-feira várias propostas de alteração ao regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos e defendeu que respondem "de forma clara" ao apelo feito pelo Presidente da República ao Parlamento.
Para sexta-feira está já agendado um debate proposto pelo Chega sobre "os sucessivos casos de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses que envolvem vários ministros".
Na entrevista à RTP, André Ventura asseverou que, "logo a seguir ao Orçamento", o Chega vai "marcar um dia para que todas as propostas - inclusive as dos outros partidos - possam ser levadas a debate no Parlamento", para que se chegue a um consenso.
Ainda assim, garante que os casos são "claríssimos e devem levar à demissão dos ministros"
Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.
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