A estas duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, que vão ser entregues hoje, os bloquistas vão juntar uma terceira que visa limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse que o partido vai avançar com as três propostas de alteração porque "ajudam a solucionar problemas que afetam a vida de milhares de pessoas", mas não só.
"Há um segundo motivo que justifica a sua apresentação: é que em todas elas, o Governo, apesar de reconhecer os problemas, apesar de reconhecer que merecem ações, na verdade, fala muito mas não está a fazer absolutamente nada. E a cada dia que não faz nada, deixa que os problemas se avolumem", acusou o dirigente bloquista.
No que toca aos 'vistos gold' -- cujo fim está a ser avaliado pelo executivo, segundo declarações do primeiro-ministro na semana passada -- Pedro Filipe Soares recordou que "o PS e o Governo foram entraves" para este fim e o resultado é que "hoje uma parte considerável da especulação nas grandes cidades e nos principais centros urbanos decorre da atividade que do passado muito recente houve sobre os 'vistos gold'".
"O Governo agora já reconhece esse efeito nefasto, mas não há uma única proposta para eliminar os 'vistos gold'. E, por isso, nós apesar de já termos visto o PS chumbar a nossa proposta várias vezes, apresentamo-la na expectativa de que o PS dê corpo às constatações que agora acha incontornáveis", sustentou.
Já no próximo ano, o BE quer também que seja aplicada uma taxa extraordinária "em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 25%" sobre "a parte do lucro tributável relativo ao ano de 2022 que exceda em 10% o lucro tributável apurado no ano de 2020".
Os bloquistas sugerem que estejam sujeitos a esta taxa extraordinária "os sujeitos passivos residentes em território português, bem como os sujeitos passivos não residentes com estabelecimento estável em território português, que exerçam, a título principal, uma atividade nos setores da energia, distribuição alimentar ou banca, que reportem lucros tributáveis anuais superiores a um milhão e quinhentos mil euros".
Sobre a necessidade de taxar lucros excessivos, Pedro Filipe Soares acusou o executivo de ter começado por "negar o óbvio" e depois ter reconhecido essa realidade "a contragosto", mas insistindo que o país já tinha "uma justiça fiscal que não obrigava a alterações". Agora, "só com a pressão europeia, é que abriu a porta a poder rever esta realidade", acrescentou.
Durante este período, lamentou o bloquista, os lucros "foram sendo acumulados" e "as empresas perceberam que, de facto, abusar em momento de crise compensa, porque o Governo permite que essa compensação exista".
"E nós consideramos que é essencial repor justiça onde ela não existiu, nos lucros que foram gerados no passado e que agora têm que ser revertidos para ação pública, para política publica, para garantir que há maior capacidade de investimento para responder à crise mas também para ter o efeito dissuasor para que a parte da inflação que decorre do abuso destes grupos, muitos deles quase monopolistas, deixe de existir", salientou.
Por último, o BE insiste numa proposta que visa limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação, determinando que esta não possa ir além dos dois pontos percentuais face à média de 2021 e que em caso algum possa superar os 50%.
Pedro Filipe Soares criticou as medidas avançadas pelo Governo por dependerem, "na prática, da livre aceitação dos bancos" e considerou que a proposta do BE tem agora "maior capacidade para fazer o seu caminho".
Este projeto já foi aprovado em outubro, na generalidade, mas encontra-se na Comissão de Orçamento e Finanças à espera que termine o debate orçamental, que suspende todas as restantes atividades parlamentares até à sua votação.
Por essa razão, o BE insiste na proposta uma vez que "a lei do Orçamento será materializada mais cedo do que qualquer outra lei que saia do parlamento", alertando que "a cada semana que passa sem haver respostas a situação das famílias vai ficando mais difícil".
O prazo máximo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 termina esta sexta-feira (11) e a votação final global está agendada para 25 de novembro.
Leia Também: Marcelo só fala sobre 'vistos gold' quando (e se) o seu fim for aprovado
