No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que hoje se assinala, a agência Lusa teve acesso a este projeto de resolução cujas primeiras subscritoras foram as deputadas de um grupo parlamentar ligado às Nações Unidas para o desenvolvimento Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Joana Mortágua (BE), Lina Lopes (PSD) e Carla Sousa (PS).
Juntaram-se a este projeto Rui Tavares (Livre), Cristina Mendes da Silva (PS), Isabel Moreira (PS), Sara Velez (PS), Alexandra Leitão (PS), Joana Sá Pereira (PS), Lina Lopes (PSD), Susana Correia (PS), Patrícia Gilvaz (IL), Marta Freitas (PS), Diogo Leão (PS), Carla Castro (IL), José Soeiro (BE) e Inês de Sousa Real (PAN).
O objetivo é recomendar ao Governo que, "estando Portugal vinculado a compromissos internacionais que condenam o uso da violência sexual como arma de guerra em qualquer conflito", apoie "a exigência de abertura de um inquérito internacional sobre crimes de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado da Ucrânia".
Os subscritores querem ainda que o executivo, "no quadro do acolhimento de deslocados ucranianos, continue a fornecer todo o apoio ao nível da saúde física e mental necessário às pessoas que tenham sido vítimas de violência sexual", além de continuar com as medidas para que os seus testemunhos "possam ser documentados e encaminhados às instâncias internacionais competentes".
"No quadro do acolhimento de pessoas refugiadas, continue a garantir o apoio à sua saúde sexual e reprodutiva", propõem ainda.
No texto do projeto é referido que a invasão da Ucrânia pela Rússia "resultou, até ao momento, em cerca de oito milhões de deslocados internos e 7,8 milhões de refugiados, principalmente mulheres e crianças".
"Entre os civis que procuram refúgio encontram-se sobreviventes e testemunhas de crimes sexuais. De tal forma que, no dia 30 de março de 2022, a Diretora Executiva da ONU Mulheres apelou à abertura de um inquérito independente sobre violência sexual alegadamente perpetrada pelas forças armadas russas na Ucrânia", pode ler-se.
No primeiro semestre de 2022, de acordo com o mesmo texto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos já tinha registado "mais de cem denúncias de crimes sexuais, principalmente contra mulheres e raparigas, cometidos em zonas de conflito na Ucrânia".
"O compromisso da República Portuguesa com os Direitos Humanos, exige que o país participe na denúncia dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra e que esteja disponível para fornecer apoios sociais, jurídicos e de saúde às vítimas de crimes", apelam.
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