Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, defendeu, esta quarta-feira, que a iniciativa de referendo à eutanásia apresentada pelo PSD deve ser admitida, considerando que "ninguém deve ser inibido de apresentar iniciativas legislativas", contudo, esclareceu que o partido "rejeita por absoluto que possa haver um referendo sobre direitos fundamentais".
O deputado bloquista começou por dar a conhecer a posição do BE sobre a matéria, dividindo-a em três temas - o primeiro sobre a admissibilidade da iniciativa.
"Consideramos que ela [a iniciativa] deve ser admitida", disse Pedro Filipe Soares, afirmando que estão em causa "preceitos constitucionais, como a liberdade de inciativa e o direto de inciativa de grupos parlamentares".
"E, por isso, seja o PSD, seja outro grupo parlamentar, ninguém pode ser inibido de apresentar iniciativas legislativas porque um terceiro assim o fez. No limite, o PS, que tem maioria absoluta, podia na primeira sessão legislativa apresentar uma iniciativa sobre tudo e mais alguma coisa e ficavam os restantes partidos impedidos de ter inciativa legislativa. Não faz sentido, portanto, que se neguem direitos, como o direito de iniciativa legislativa neste contexto e, por isso, nós defendemos a possibilidade da admissibilidade da iniciativa do PSD", explicou.
O outro ponto da posição dos bloquistas diz respeito ao calendário, com os social-democratas a querer que o seu projeto fosse votado já na próxima sexta-feira.
"Rejeitamos essas pretensões, que não têm qualquer cobertura regimental", afirmou o líder parlamentar do BE, criticando o facto de o PSD achar que "o regimento pode servir para seu belo favor".
Lembrando todo o processo inerente a estes casos, Pedro Filipe Soares notou que a votação não aconteceria "antes de janeiro".
"Não faz sentido que o PSD evoque para si os diretos que não estão previstos no regimento e, por outro lado, tente sonegar direitos a outras inciativas legislativas", afirmou.
Por último, foi comentado o conteúdo da inciativa.
"Apesar de reconhecermos o direito à admissibilidade, rejeitamos por absoluto que possa haver um referendo sobre direitos fundamentais, como é o direito à morte medicamente assistida e à sua despenalização", vincou o bloquista.
"Desse ponto de vista a nossa posição é coerente com o que nos já defendemos no passado, direitos fundamentais não devem ser referendados", acrescentou.
Para o BE, a inciativa do PSD, tal como a que já tinha sido apresentada pelo Chega há alguns meses sobre a mesma matéria, "apenas visa criar confusão, criar um nevoeiro", quando devia haver "transparência e frontalidade", lembrando toda a discussão existente em torno da eutanásia até então.
Recorde-se que a Conferência de Líderes rejeitou esta quarta-feira o projeto do PSD que propõe a realização de um referendo à despenalização da eutanásia. No mesmo dia, o diploma sobre a matéria foi aprovado na especialidade na Assembleia da República. A votação final está agendada para sexta-feira.
[Notícia atualizada às 16h08]
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