Deu entrada, no Parlamento, na segunda-feira, um projeto de lei da autoria do Bloco de Esquerda, que prevê "todas as crianças e jovens" passem a "poder ser adotados plenamente até à maioridade, ou seja, até aos 18 anos de idade".
No documento, os bloquistas consideram que "o limite de 15 anos de idade imposto pela lei fundamenta-se, essencialmente, na anacrónica e desumana ideia de que se a criança tiver mais de 15 anos, será mais difícil a criação de laços semelhantes à filiação".
O Bloco acusa a lei de assumir que "a criança com mais de 15 anos não consegue amar, vincular-se e criar laços, pelo que 'não merece' ser adotada e ter uma família" e que "nenhum cidadão ou cidadã está disponível para adotar uma criança com mais de 15 anos", o que "não se pode aceitar".
Esta é, alegam os bloquistas, uma ideia que, para além de "cruel", não tem "qualquer sustentação científica e viola de forma flagrante os direitos das crianças e jovens e o Princípio da Igualdade, não se vislumbrando em que medida esta norma protege ou salvaguarda o superior interesse das crianças e jovens".
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