"O deputado Joaquim Pinto Moreira, que é um deputado que eu conheço muitíssimo bem e há muitos anos, vai renunciar hoje mesmo à sua posição enquanto vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD e como presidente da comissão de revisão constitucional", anunciou Luís Montenegro numa entrevista ao canal televisivo SIC, conduzida pelo jornalista Bernardo Ferrão.
Segundo Montenegro, esta decisão foi tomada tendo em conta que, passadas 60 horas após a busca domiciliária a Joaquim Pinto Moreira, ainda não tinha sido "consumado o pedido de levantamento da imunidade parlamentar", que permitiria "perceber o alcance e o estatuto que nesta investigação o deputado Joaquim Pinto Moreira tem".
"Nós não podemos ficar eternamente à espera disso para tomar uma opção que é eminentemente política", referiu.
O líder do PSD afirmou que esta decisão foi combinada com Joaquim Pinto Moreira na terça-feira: "Eu tive uma conversa nesse dia depois das diligências [judiciais] em que ele me procurou, precisamente para tentar perceber o que estava a acontecer".
"Nós combinámos que iríamos aguardar os termos em que o possível, e estava a ser noticiado, pedido de levantamento chegaria ao parlamento. Não tendo chegado... Há uma questão que diz respeito ao processo, mas há uma questão que diz respeito ao exercício das funções políticas em concreto de responsabilidade", salientou.
Luís Montenegro defendeu que esta atitude é "coerente" com o discurso do PSD relativamente à ética republicana, recordando o caso do antigo vogal da Comissão Política Nacional do PSD Rodrigo Gonçalves, que também pediu a renúncia do cargo após diligências judiciais.
O líder social-democrata considerou que o caso de Rodrigo Gonçalves e de Joaquim Pinto Moreira são similares no sentido em que "em nenhum dos casos eles foram constituídos arguidos, em nenhum dos casos sabem qual é o estatuto processual concreto que têm, nem as imputações que porventura lhes possam vir a ser assacadas".
"Agora, há uma dimensão política que é evidente que nós não vamos escamotear. Eu não tenho nenhum problema em dizer que nós temos critérios, do ponto de vista político e ético, dos quais não prescindimos", referiu.
O líder do PSD referiu que os sociais-democratas são "exigentes desse ponto de vista, independentemente de as pessoas terem o natural direito à sua defesa - se for o caso - e à presunção de inocência".
"Isso não está em causa de maneira nenhuma", referiu.
O presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), um funcionário desta e três empresários foram detidos na terça-feira por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências na Operação Vórtex, disseram à Lusa fontes ligadas à investigação.
No âmbito desta operação, a residência de Joaquim Pinto Moreira também foi alvo de buscas.
Na terça-feira, o chefe de gabinete da presidência da Câmara de Espinho, Nuno Cardoso, disse à Lusa que "a investigação incide essencialmente sobre operações urbanísticas realizadas no mandato anterior", versão contestada por Pinto Moreira, que liderou o município entre 2009 e 2021.
Entretanto, hoje, Miguel Reis renunciou ao seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Espinho, "na sequência das diligências efetuadas no âmbito da Operação Vórtex".
Joaquim José Pinto Moreira foi eleito deputado pela primeira vez nas legislativas de 2022, tendo chegado a vice-presidente da bancada social-democrata na direção de Joaquim Miranda Sarmento, já depois de Luís Montenegro assumir a presidência do PSD.
Recentemente, Pinto Moreira foi indicado pelo PSD para presidir à Comissão Eventual de Revisão Constitucional, que tomou posse em 04 de janeiro.
Pinto Moreira foi um dos principais apoiantes de Montenegro na sua ascensão à liderança, tendo sido um dos poucos militantes destacados presentes quando este, em janeiro de 2019, desafiou o então presidente Rui Rio a convocar diretas antecipadas.
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