A posição consta de um projeto de resolução, divulgado hoje pelo grupo parlamentar social-democrata, subscrito pela deputada do partido eleita por Évora, Sónia Ramos, e por outros sete parlamentares do PSD e já apresentado na Assembleia da República.

Com o projeto de resolução, os parlamentares recomendam ao Governo que "apresente, em diálogo com os municípios, uma solução definitiva" para a estrada que se encontra cortada desde a derrocada daquele troço, ocorrida em novembro de 2018.

"Não só se trata de uma traumatizante ferida a céu aberto para as populações afetadas pelo acidente, como um evidente obstáculo à sua mobilidade e à atividade económica dos dois concelhos", é sublinhado no documento.

Considerando a "requalificação é imperativa", o PSD frisa, porém, que "tal não é possível sem um apoio direto por parte do Governo, já que os orçamentos das câmaras municipais abrangidas são insuficientes para assumir os encargos desta intervenção".

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

Sobre o processo judicial, aguarda-se a marcação do início do julgamento, com um total de seis arguidos.

O presidente do município, António Anselmo, está acusado de cinco crimes de homicídio e o seu vice-presidente, Joaquim Espanhol, de três crimes de homicídio por omissão.

A sociedade dona das pedreiras foi acusada de 10 crimes de violação de regras de segurança, e a Paulo Alves, responsável técnico da empresa, foram imputados 10 crimes de violação de regras de segurança, dois deles agravados.

Por sua vez, os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira também foram pronunciados por dois crimes de homicídio por omissão.

Entretanto, o Estado português intentou uma ação administrativa contra a Câmara de Borba e outros nove envolvidos para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas.

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