O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, considerou, esta quinta-feira, em pleno Parlamento, que é "lamentável e inaceitável que, na Assembleia da República, se colham imagens e captação de som de pessoas", sem as mesmas "saberem" e "estarem a autorizar essa recolha".
Na perspetiva de Santos Silva, a recolha tratou-se de uma "flagrante violação de direitos e liberdades mais fundamentais das personalidades que foram vítimas desta operação", que "não pode acontecer novamente".
Como lembrou novamente, aqui em causa está uma "conversa informal" e "particular", que decorreu numa "sala reservada", com o primeiro-ministro, António Costa, e o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, e que se seguiu à sessão de boas-vindas ao presidente do Brasil, Lula da Silva, na terça-feira.
No vídeo que foi divulgado primeiramente no site da ARTV e, entretanto, na comunicação social, primeiramente no jornal Observador, Augusto Santos Silva é ouvido a dizer que "aquilo que a Iniciativa Liberal decidiu fazer [na sessão com Lula da Silva] não é nada", porque "há sempre quem faça pior". No mesmo momento, o Presidente da Assembleia da República falou em "falta de integridade política"- tendo depois disso, em comunicado, argumentado que "nunca se referiu à IL nos termos divulgados".
Santos Silva disse agora, assim, ter um "pedido de desculpas a fazer, convicto e veemente, em nome do Parlamento, aos representantes dos órgãos de soberania, aos órgãos de soberania e às demais personalidades que foram escutadas ilegitimamente" na Assembleia da República "há 48 horas atrás".
Referiu também que se recusa "a fazer debate político alimentado por tal devassa e violação de direitos individuais", após ter sido confrontado pelos deputados da Iniciativa Liberal e do Chega sobre as declarações proferidas no vídeo citado.
"Recuso-me a fazer debate político quando, além do mais, o mesmo é sustentado em declarações que me são imputadas, que nunca disse e que são manifestamente falsas", apontou ainda.
Por essa razão, Santos Silva determinou, "hoje de manhã, aos serviços da Assembleia da República, a abertura de um processo de averiguação", para perceber "em que condições foram recolhidas aquelas imagens, foi captado aquele som e foi colocado ao conhecimento público aquele vídeo".
Isto, elaborou, "para que se saiba quem fez e, sobretudo, quem autorizou".
Como foi já noticiado pela comunicação social anteriormente, e agora reforçado pelo líder do Parlamento português, o "vídeo foi retirado" das plataformas online da ARTV, sem ser "necessário" uma ordem sua, explicou. Tal porque "não pode constar no site da Assembleia da República material que tenham sido colhido à margem da lei, da Constituição e dos direitos individuais".
E destacou também: "O que aconteceu foi uma violação gravíssima de direitos e liberdades e individuais, e um desrespeito de um órgão de soberania, chamado Assembleia da República, face a outros órgãos de soberania. E com isso eu não pactuo em nenhuma circunstância".
A intervenção de Augusto Santos Silva, note-se, foi fortemente aplaudida pela bancada parlamentar do PS.
[Notícia atualizada às 16h01]
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