"Vivemos complexos, numa conjuntura difícil, com os governados a contar os tostões e governantes a desterrar milhões", afirmou o deputado Élvio Sousa numa declaração política, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Este parlamentar do Juntos Pelo Povo salientou que os dados revelados indicam que a região tem a taxa mais elevada de todas as regiões ultraperiféricas do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA).
Élvio Sousa considerou que o Governo Regional (PSD/CDS) mantém, no IVA, uma taxa "colonial e centralista" de 22%, quando deveria ser na ordem dos 16% para os madeirenses estarem "equiparados a portugueses de primeira no consumo".
Em matéria de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), considerou que "carrega ainda o cheiro a pólvora da 'troika' e do pedido de ajuda externa, assinado pelo PSD", argumentando que o "diferencial de 30% vai apenas até o 4.º escalão" e é de 15% a partir de um rendimento coletável anual de 20.700 euros.
Também a deputada do PS Elisa Seixas, numa intervenção política em que destacou a entrada em vigor da Lei do Trabalho Digno, marcando o 1.º de Maio, censurou o Governo da Madeira (PSD/CDS) por não reduzir os impostos, "limitando-se a coletar impostos que não distribui".
A parlamentar socialista do principal partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo) criticou a "delirante narrativa" do executivo madeirense que de "a Madeira prospera a olhos vistos", afirmando que essa é "uma realidade muito distante da maioria dos que vivem na região".
Elisa Seixas apontou, entre outras, as situações de precariedade laboral e a postura do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, de promoção do recurso a trabalhadores estrangeiros, de países com dificuldades e elevados índices de pobreza, que recebem salários muito baixos.
O deputado do PS Victor Freitas complementou que os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a Madeira "tem um salário médio 300 euros inferior à média nacional e o mais baixo do país".
Victor Freitas desafiou ainda o presidente do Governo Regional a "vir a terreiro" contrariar estes dados estatísticos.
No plenário de hoje, os deputados madeirenses debateram mais uma vez uma proposta de decreto legislativo regional da autoria do deputado único do PCP, Ricardo Lume, que visava a criação de um plano estratégico para o setor primário da Madeira, dotando a região de capacidade de aprovisionamento e combater desequilíbrios acentuados na balança alimentar.
O parlamentar comunista afirmou que o executivo madeirense está a permitir que seja "sugado o sangue, suor e lágrimas dos agricultores", salientando que os "intermediários estão a ganhar muito a pretexto da inflação".
A iniciativa tem o chumbo anunciado da maioria PSD/CDS, tendo o deputado social-democrata Guido Gonçalves referido que o seu objetivo "está descontextualizado da realidade regional" e já está em vigor um plano estratégico para a agricultura.
Em discussão esteve também uma proposta de lei da bancada do PSD a enviar à Assembleia da República, defendendo o "alargamento da idade de acesso ao IRS jovem", adequando a medida à realidade atual e facultando um "quadro de estabilidade", dos 26 para os 30 anos em caso de licenciaturas e dos 30 para os 35 anos em quadro de doutoramento ou pós graduações, que ficam isentos do pagamento durante cinco anos.
O PS, através do deputado Pedro Calaça, anunciou que vai apoiar a proposta.
As votações das iniciativas legislativas acontecem no plenário de quarta-feira.
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