"É um projeto de lei muito simples para criar um programa especial de vinculação de docentes de técnicas especiais, que são os docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis. Docentes que são essenciais para o funcionamento destas escolas, altamente qualificados, mas que têm ficado de fora das sucessivas vinculações", explicou, em declarações à agência Lusa a deputada do BE Joana Mortágua.
De acordo com a bloquista, este processo "abrange poucos docentes" e poderia "resolver a precariedade nestas escolas" e destes professores em particular, sendo uma medida que "não tem qualquer contágio para outros setores da docência".
Em 2021, o BE apresentou um projeto de lei em que estes docentes estavam incluídos, mas este foi "parcialmente considerado inconstitucional" por tocar em áreas da competência do governo, ao obrigar o executivo a abrir um processo negocial para a aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento dos docentes daquelas áreas.
"Mas, na verdade, a parte que deliberava sobre o concurso especial para vinculação destes docentes não foi considerado inconstitucional", referiu.
Para Joana Mortágua "não há razão" para que esta medida não possa ser retomada, sendo o objetivo do BE com esta iniciativa legislativa "que o Governo, no prazo de 30 dias, regulamente um concurso especial para vinculação extraordinária destes docentes".
Segundo o projeto de lei entregue no parlamento, pretende-se que "nos 30 dias subsequentes à publicação da presente lei" seja "aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino".
Esta tem sido uma das reivindicações dos sindicatos de professores nas greves que marcaram este ano letivo.
O Ministério da Educação chamou as organizações sindicais para uma reunião negocial na sexta-feira para discutir a situação dos docentes do ensino artístico especializado e alterações às habilitações próprias.
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