"Achamos que a data é a possível, foi a data que o senhor Presidente escolheu e agora, da nossa parte, vamos preparar a nossa candidatura e vamos preparar a nossa pré-campanha e campanha e no dia 23 de março, então, os madeirenses terão a responsabilidade de escolher o que é que querem para o futuro da região", disse Miguel Castro, em declarações à agência Lusa.
O Presidente da República anunciou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão que obteve parecer favorável do Conselho de Estado, e marcou eleições regionais antecipadas para 23 de março.
Marcelo Rebelo de Sousa fez este anúncio através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se refere que o Conselho de Estado, reunido hoje, "deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira".
"O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025", lê-se na mesma nota.
O líder do Chega/Madeira considera que Marcelo Rebelo de Sousa escolheu 23 de março com o propósito de afastar as eleições do período do Carnaval e permitir a aplicação da nova Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira, que foi aprovada hoje por unanimidade na Assembleia da República.
A nova lei determina a introdução da paridade nas listas, o voto em mobilidade antecipado e matrizes em braille.
"Os madeirenses não merecem estar neste impasse político e nesta situação política e achamos que as eleições podem, efetivamente, clarificar a situação e dar um novo governo à Madeira", disse, lembrando que todos os partidos representados no parlamento regional apoiam a realização de eleições antecipadas.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.
Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento madeirense. A anterior dissolução foi decretada em março do ano passado, na sequência da demissão de Miguel Albuquerque da chefia do executivo regional, e levou à realização de legislativas antecipadas em 26 de maio, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.
PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar, sem disporem, contudo, de maioria absoluta.
Em 17 de dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma moção de censura ao Governo minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega, com votos a favor de todos os partidos da oposição.
O Chega, cujo grupo parlamentar é composto por quatro deputados, justificou a moção de censura com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
Os madeirenses irão assim votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
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