O deputado do Partido Socialista (PS) Pedro Delgado Alves considerou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "teve uma oportunidade" para esclarecer o assunto referente à sua empresa familiar quando foi apresentada a moção de censura apresentada do Chega e que "está nas mãos de Luís Montenegro poder esclarecer o país".
Em entrevista à SIC Notícias, Pedro Delgado Alves referiu que "é fundamental que o primeiro-ministro esclareça aquilo que até ao momento ainda não fez", apontando que Luís Montenegro tinha dado a entender que o faria quando foi discutida a moção de censura apresentada pelo Chega.
No entanto, "há informações novas e dados novos que também continuam sem resposta".
Note-se que o PS deu conta de que pediu uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso da empresa familiar de Luís Montenegro.
O deputado apontou que no debate foram feitas "uma série" de perguntas ao primeiro-ministro e que "têm vindo a ser feitas", salientando ainda que nas declarações de Montenegro, no sábado, houve "uma resposta surpreendente".
"Não é só surpreendente como grave", frisou.
E acrescentou: "O primeiro-ministro deu nota de que vai parar de responder a questões sobre este tema, uma vez que cada conjunto de questões que coloca, vai logo suscitar questões adicionais e, portanto, no fundo as pessoas não querem ser esclarecidas [...], querem quase só chateá-lo. No fundo, isto é um incómodo para o qual não contribui mais", afirmou Pedro Delgado Alves.
O deputado referiu ainda que, na comissão parlamentar de inquérito, Luís Montenegro terá de responder às perguntas, seja presencialmente ou por escrito, embora considere que tem "havido uma exposição excessiva a esta figura regimental".
De acordo com o socialista, uma comissão parlamentar de inquérito pode fazer várias coisas, nomeadamente "solicitar documentos que possam evidenciar a existência, ou não, de irregularidades quer na atividade da empresa - mas não é disso que se trata -, quer saber se paralelamente à atividade que era desenvolvida, o primeiro-ministro continuava a exercer [na empresa] funções e exercer funções como primeiro-ministro".
Questionado sobre se a Assembleia da República será palco para expor a vida profissional e pessoal do primeiro-ministro, Pedro Delgado Alves afirmou que "não é isso" que o partido pretende e que também não contribuirá para isso.
"Sobre se pretendemos chamar familiares de Luís Montenegro [...], o ponto não é, de todo, por aí. A pessoa que tem todas as condições, e vai voltar a tê-las na comissão parlamentar de inquérito, é o primeiro-ministro", atirou.
Acrescentando que: "Se o primeiro-ministro for capaz de responder às questões colocadas, de demonstrar aquilo que até hoje não fez, não há qualquer necessidade de envolver familiares ou de colocar a questão nesses termos. A nossa perspetiva é mesmo não perverter o que é uma comissão parlamentar de inquérito, ser parcimonioso [...]. Chegamos aqui porque todas as outras ferramentas não foram utilizadas como podiam ter sido pelo primeiro-ministro para responder".
Pedro Delgado Alves notou ainda que, na quarta-feira, haverá o debate de mais uma moção de censura - apresentada pelo Partido Comunista Português (PCP) - que o PS não acompanhará e que "está nas mãos de Luís Montenegro poder esclarecer o país, poder esclarecer o Parlamento".
"Isto transcende Luís Montenegro. Não é a questão de saber se, neste episódio, isto gerou estas dificuldades. Nós queremos mesmo que isto não possa voltar a acontecer, que estas dúvidas não subsistam. Não é uma questão que se coloca nesta legislatura e apenas para este caso. No limite, interessará sempre seja nesta ou na próxima legislatura, interessará sempre", destacou.
Mais uma vez, o deputado do PS voltou a sublinhar que "está nas mãos do primeiro-ministro dar esclarecimentos" e que "tem a possibilidade de terminar com o assunto amanhã, hoje ainda se quisesse".
"A sua resistência em fazê-lo é o que nos obriga a optar por uma figura diferente", disse Pedro Delgado Alves.
Questionado sobre o que é tão relevante para garantir que Luís Montenegro tem condições para continuar enquanto primeiro-ministro, o socialista atirou que é preciso "esclarecer coisas que ainda não sabemos", enumerando algumas questões, tais como a "com que regularidade havia prestação de serviços, quem é que os veio prestar, quais os pagamentos feitos".
"Tudo isto não teria esta gravidade se, efetivamente, no dia 2 de abril de 2024, quando Luís Montenegro se tornou primeiro-ministro, aquela empresa tivesse cessado a sua atividade".
Para Pedro Delgado Alves, "não se trata propriamente de uma atividade familiar", "trata-se de uma empresa que, para todos os efeitos, tem cliente angariados por Luís Montenegro, serviços prestados por Luís Montenegro", destacando que "era a peça indispensável naquela realidade empresarial".
"A partir do momento, em que Luís Montenegro tem de desaparecer desta atividade empresarial e tem, naturalmente, porque é primeiro-ministro, o facto da empresa continuar a ter atividade na ausência do seu principal ativo [...] levanta todas estas dúvidas", afirmou.
O deputado do PS referiu ainda que há, hoje, "mais dúvidas" do que na semana passada e que o partido entende que é necessário "alguma responsabilidade na forma como as instituições funcionam".
"Não é positivo para o país estar, sistematicamente, em atos eleitorais [...] não é algo que desejemos e que achemos positivo para o país. Havendo uma figura que permite que o objetivo principal seja esclarecido tudo o que há a esclarecer [...] volto a dizer, só recorremos a ela [comissão parlamentar de inquérito] porque o próprio primeiro-ministro se recusa, e disse-o perante o país, a continuar a responder sobre este tema", salientou.
Pedro Alves Delgado sublinhou ainda que o PS preza "a opinião do Presidente da República", referindo-se ao facto do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter falado com Marcelo Rebelo de Sousa, antes de anunciar ao país que irá avançar com uma comissão parlamentar de inquérito a Luís Montenegro.
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