O líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, já reagiu ao veto do Presidente da República ao diploma do Governo sobre as políticas de habitação, afirmando que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma.

"Respeitamos a discordância política do senhor Presidente da República, mas reafirmamos a urgência na resposta à crise da habitação, por isso iremos confirmar o diploma na Assembleia da República, nos termos da Constituição", anunciou Eurico Brilhante Dias numa declaração aos jornalistas nos passos perdidos do parlamento.

O socialista considerou que o programa Mais Habitação "colocou a habitação no centro das prioridades políticas, em linha com uma das maiores preocupações que os portugueses têm vindo a apresentar na sua vida", referindo que este "surgiu como uma resposta imediata a um problema que tem problemas estruturais e, por isso, tem respostas estruturais também a serem desenhadas desde 2016".

Brilhante Dias sublinhou ainda que a habitação é "um problema que não é exclusivo do nosso país", salientando que "é sentido" em toda a União Europeia.

De recordar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu hoje ao veto político pela 28.ª vez e devolveu à Assembleia da República o pacote da habitação fazendo um "sereno juízo analítico negativo".

"Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", escreveu o Presidente da República na mensagem que acompanha o veto do diploma do parlamento.

O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

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