Para o Bloco de Esquerda (BE), o relatório em que a Câmara Municipal do Porto se fundamentou para encerrar o Centro Comercial Stop "não determina esse encerramento, mas a reposição da legalidade que pode ser garantida com obras de correção ou alteração".
"O relatório em causa sistematiza as questões que carecem de intervenção para ‘reposição da legalidade’. Este levantamento deve servir de base para a adopção das medidas necessárias para colmatar as deficiências em causa e manter o STOP como o pólo cultural, em coerência com o compromisso político assumido por unanimidade na reunião do Executivo Municipal do passado dia 24 de julho", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Para a Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda há um conjunto de passos a tomar e passam por "exigir à ANEPC a indicação clara das “medidas adequadas de tutela e restauração da legalidade urbanística” a executar “de imediato”, segundo o ponto 2.4. constante da “Conclusão e proposta de decisão” apresentada no relatório"; proceder desde já à "avaliação técnica dos recursos materiais e financeiros que seria necessário mobilizar" para, com carácter de urgência, "resolver as deficiências sistematizadas no relatório, muitas das quais de resolução simples, sem descurar as que são de resolução mais complexa"; reunir com os proprietários e os utilizadores para "apresentação do relatório e análise de soluções e passos a dar no sentido da manutenção do CC STOP como pólo cultural, e para que saibam da matéria que os envolve diretamente" e, por fim, apelar à intervenção urgente do Ministério da Cultura, "que deve contribuir para uma solução que permita manter o STOP como pólo cultural".
O Bloco de Esquerda submeterá também na Assembleia da República um requerimento para que seja ouvido o Ministro da Cultura e o Presidente da Câmara do Porto sobre esta matéria, "chamando ainda a administração do condomínio e a comunidade de músicos do STOP e a autoridade de proteção civil para que se encontre finalmente uma solução que permita o STOP continuar", refere, por fim, a nota, acrescentando que "a decisão da Câmara absolutamente contrária ao interesse público e da cidade" e "resta saber em nome de que interesses se apressou".
Recorde-se que os serviços da Câmara do Porto defendem o encerramento do Centro Comercial Stop e o intento de uma providência cautelar contra a Proteção Civil e o Ministério da Administração Interna, após receberem o relatório da inspeção extraordinária ao edifício.
"As conclusões vertidas no Relatório de Inspeção Extraordinária demonstram a existência de um risco sério e grave para a segurança de pessoas e bens, o que obriga o Município do Porto - perante a inércia da ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] - a adotar medidas que visam, em termos práticos, o encerramento das instalações do Centro Comercial Stop", pode ler-se num parecer dos serviços jurídicos a que Lusa teve acesso.
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