O Banco Central Europeu (BCE) voltou a aumentar, esta quinta-feira, as três taxas de juro diretoras em 25 pontos base, tal como na reunião anterior, colocando a taxa dos depósitos no nível mais elevado de sempre da zona euro.
Segundo a instituição, o "aumento das taxas de juro hoje decidido reflete a avaliação do Conselho do BCE das perspectivas de inflação, à luz dos dados económicos e financeiros disponíveis, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária". Esta foi a décima subida consecutiva das taxas de juro pelo banco central, que aumentou as taxas de juro em 450 pontos base desde julho do ano passado, o ciclo de subida mais rápido da história da zona euro.
Ainda que a inflação continue a descer, tal como foi sublinhado pelo BCE, as reações a esta subida resultaram, mais uma vez, em reações dos partidos políticos - que na sua maioria fazem exigências à banca e sublinham, em particular, as dificuldades que os portugueses estão a enfrentar face a este aumento.
O que disse o Governo?
No final do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, considerou positiva a perspectiva do BCE de uma inflação já próxima dos 3% em 2024 e manteve a sua posição crítica em relação às sucessivas políticas de aumento dos juros.
"O primeiro-ministro e o ministro das Finanças já por diversas vezes comentaram [as subidas dos juros pelo BCE]. Mas é naturalmente bom esse reconhecimento de que a inflação já está numa trajetória [descendente]. Em muitos países está aproximar-se do valor indicado pelo BCE como referência para os próximos anos", assinalou a responsável, quando questionada.
Em relação a Portugal, Mariana Vieira da Silva afirmou que em função da nova subida dos juros por parte do BCE, "será melhorada a resposta que o Governo já aprovou" na anterior sessão legislativa.
"E juntaremos a essa resposta outras medidas por sabermos que, a par da saúde, a habitação é outra das maiores preocupações dos portugueses. Agora é o tempo de avaliarmos as nossas medidas", afirmou, numa alusão aos diplomas que o Governo tenciona aprovar já na próxima semana.
E os partidos?
Partido Socialista
O PS considerou que o aumento dos juros decidido pelo BCE é contraproducente para famílias e empresas e acusou a "família europeia" do PSD e do CDS, do PPE, de apoiar esta política.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, reiterou a posição do seu partido, segundo a qual o novo aumento das taxas de juro "é claramente contraproducente".
"Penaliza as famílias e as expectativas dos agentes económicos, quando sabemos que esta inflação tem uma raiz energética [e] nos alimentos", particularmente devido à guerra na Ucrânia, sustentou.
"Em Portugal, as taxas variáveis indexadas à Euribor têm um peso significativo. Infelizmente, no Parlamento Europeu, o Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), de que faz parte o PSD e o CDS, tem sido o grande defensor desta política monetária, enquanto o governador do Banco de Portugal [Mário Centeno], uma entidade independente, já manifestou reservas", contrapôs Brilhante Dias.
Partido Social Democrata
Já o líder do PSD, Luís Montenegro, desafiou o primeiro-ministro e o PS a aceitarem duas propostas do seu partido sobre o crédito à habitação, alegando que as famílias "precisam de soluções, não de mais proclamações".
"Novo aumento das taxas de juro: as famílias precisam de soluções, não de mais proclamações. Porque António Costa e o Partido Socialista não aprovam as duas propostas do PSD para quem tem agravamentos das prestações dos créditos habitação?", escreveu o social democrata na rede social X (antigo Twitter).
Novo aumento das taxas de juro: as famílias precisam de soluções, não de mais proclamações.
— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) September 14, 2023
Porque @antoniocostapm e @psocialista não aprovam as 2 propostas do PSD (de Fev.23) para quem tem agravamentos das prestações dos créditos habitação?
Luís Montenegro enumera as propostas em causa: a primeira passa pela "fixação temporária das prestações no valor de abril deste ano. Diferencial transferido para o final: últimos cinco anos, em uma prestação adicional, ou por alargamento do prazo", e a segunda prevê o "reforço da dedução em IRS dos juros pagos com crédito habitação e alargamento para contratos posteriores a 2011".
Bloco de Esquerda
Já o Bloco de Esquerda considerou que este aumento tinha impacto nas famílias e recordou os lucros da banca no 1.º trimestre, de cerca de dois mil milhões de euros, referindo que estes deviam ser utilizados para ajudar as famílias. "Quando eles [bancos] ficam a ganhar e famílias ficam a perder, o Governo ao não tomar posição aceita esta desigualdade, este ataque do BCE", rematou o presidente do Grupo Parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares referiu que era, portanto, "indispensável para salvaguardar as famílias e o direito à habitação" que o Executivo garantisse que os bancos "são chamados a usar esses lucros para baixar" o crédito à habitação.
Partido Comunista Português
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, exigiu a redução das taxas de juro e defendeu que o Governo deve assumir "uma posição clara" e não "assobiar para o ar". Raimundo referiu ainda que "o que é preciso é por os lucros da banca, 11 milhões de euros por dia, a suportar" o aumento dos juros.
Já o deputado comunista Duarte Alves, pediu ao Governo e ao Banco de Portugal "uma posição firme de rejeição deste aumento de juros" e "medidas concretas afrontando as imposições da União Europeia e do euro".
"Medidas como as que ainda hoje o PCP apresentou e que garantem a redução das prestações, colocando os lucros dos bancos a suportar o aumento das taxas de juro", disse Duarte Alves, frisando que a banca "está a lucrar 11 milhões de euros por dia".
PCP quer limitar a 0,43% o aumento das rendas
O PCP quer limitar em 2024 o aumento das rendas a 0,43%, colocar a banca a suportar uma parte mais substancial da subida dos juros nos créditos à habitação e reduzir o IRS em três pontos percentuais.
Lusa | 12:59 - 14/09/2023Para o deputado, exige-se do Governo que não só aprove medidas como esta do PCP, mas também mobilize a Caixa Geral de Depósitos para que, como banco público, assuma um papel para influenciar "todo o mercado bancário e contribua para a redução do crédito bancário". "Notícias como as de hoje só dão mais força às propostas do PCP", defendeu o comunista.
Chega
Já o Chega criticou que "meia dúzia de burocratas em Frankfurt consigam dominar nações", acusando o BCE de fazer "chantagem sobre os países que integram a zona euro" sem quaisquer preocupações sociais.
"Temos de ter um Governo que não seja subserviente a Frankfurt, que se imponha perante a política monetária do BCE", defendeu o deputado Rui Afonso, apontando que há já centenas de milhar de portugueses que "têm de escolher" entre pagar a renda, a alimentação ou a escola dos filhos.
O parlamentar defendeu ser necessário dizer "basta aos lucros da banca à custa dos aumentos da taxa de juro", defendendo, tal como o PCP, que "esse valor tem de ser transferido para apoiar os créditos à habitação".
Iniciativa Liberal
O presidente da IL defendeu, Rui Rocha, que o Governo deve baixar os impostos, em particular o IRS, para ajudar as famílias a lidar com o aumento dos juros, em vez de "protestar com o Banco Central Europeu".
Para Rui Rocha, "há uma medida que o Governo pode tomar e que está ao seu alcance". "Não é protestar contra a política do BCE, mas baixar impostos, nomeadamente o IRS", defendeu, criticando a "arrecadação fiscal recorde" deste ano pelo Estado.
[Notícia atualizada às 20h08]
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