Esta quinta-feira foi dia de aprovação de várias medidas, no Conselho de Ministros, apresentadas pelo Governo para combater a crise no setor da Habitação. No Parlamento, debateu-se o programa Mais Habitação, após o veto presidencial que sofreu em julho deste ano.
Da Esquerda à Direita, multiplicaram-se as reações à aprovação destas medidas, entre elas a possibilidade de 'congelar' o aumento das taxas de juro durante os próximos dois anos e o aumento de 720 para 800 euros do apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.
Governo "cria soluções" e oposição "continua muito centrada em criar mais confusões"
A reagir à aprovação destas medidas, mas também às críticas oriundas da oposição, o socialista Eurico Brilhante Dias garantiu, esta quinta-feira, que "o Governo continua à procura de soluções: para cada problema, uma solução" mas, "infelizmente, a esmagadora maioria dos partidos da oposição continua muito centrada em criar mais confusões".
"Mais uma vez é com pena que registo que alguns partidos da oposição, em vez de sublinharem e subscreverem algumas destas iniciativas, não só não criticam o Banco Central Europeu (BCE) pelas suas consecutivas decisões, de forma errada, de aumentar as taxas de juro, como atacam o Governo por mais uma vez apoiar os portugueses", criticou o líder da bancada socialista.
Sobre a possibilidade de as famílias pedirem ao banco que a sua prestação do crédito à habitação seja fixa, durante dois anos - uma medida que a oposição considera adiar apenas o problema -, Brilhante Dias disse que "o Governo tem adotado medidas de apoio também para controlar a inflação", e que dentro de dois anos "cá estará para tomar as decisões que forem necessárias".
"Mais vale tarde do que nunca"
O líder do Partido Social-Democrata, Luís Montenegro, realçou que as medidas são "positivas", mas que pecam por tardias, assegurando que se fosse primeiro-ministro seria "mais ambicioso".
"Mais vale tarde do que nunca e é melhor isto do que nada, mas parece-me muito limitativa, porque dá aqui uma ajuda do ponto de vista da intervenção do Governo para limitar o crescimento da componente dos juros, mas implica que a compensação do valor que não é pago agora se opere já daqui a dois anos", explicou.
Em sentido contrário, Montenegro, acenou com a medida apresentada pelo PSD em fevereiro, que é "similar", mas que previa que "se suspendesse a aplicação do juro na parte excedente, que decorre do aumento das taxas de juro, por 2 a 5 anos, e que esse excedente fosse pago no final dos empréstimos", portanto "num período final da maturidade do empréstimo".
Apoios? "É apenas um paliativo"
Já André Ventura, líder do Chega, considerou que as medidas apresentadas são "um paliativo que deixa de fora centenas de milhares ou milhões de arrendatários, e não resolve o problema do crédito à habitação".
Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Ventura acusou estas medidas de ter um "pendor eleitoralista" e de serem "tardias".
O líder do Chega lamentou que o "Governo não transmita para a banca nenhum dos encargos", considerando que os "lucros excedentários da banca" devem sustentar "uma parte destes apoios".
"Pessoas perdem e a banca lucra"
À Esquerda, as críticas não descem de tom, fazendo eco, aliás, daquelas que foram sendo feitas ao longo dos últimos meses.
"As pessoas perdem, a banca lucra: é este o resumo das propostas que agora foram apresentadas pelo ministro das Finanças que não resolvem estruturalmente qualquer problema, pelo contrário, criam novas dívidas, adiam problemas, comprometem dinheiro público salvaguardando os lucros da banca que parece ser, aliás, o grande objetivo do Governo com as medidas que agora apresenta", defendeu Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, em declarações aos jornalistas desde o Parlamento.
Mortágua considerou "ingrato e injusto" que "o Governo diga às pessoas que têm a corda ao pescoço e que não sabem como vão pagar a prestação amanhã que a única coisa que conseguem fazer é dar dois anos de prestações um pouco mais baixas mas transferir toda a instabilidade e toda a incerteza sobre o futuro daqui a quatro anos".
"Aqueles que irão agradecer e aplaudir [...] são os donos e os administradores dos bancos"
O Partido Comunista (PCP), por sua vez, considerou que "face a estas medidas anunciadas pelo Governo, é uma evidência que aqueles que certamente irão agradecer e aplaudir estas decisões são os donos e os administradores dos bancos, que continuam a ganhar com os sacrifícios do povo".
Pela voz do deputado Bruno Dias, o PCP mostrou-se crítico das medidas aprovadas, na mesma onda do Bloco de Esquerda, acusando alegados benefícios ao setor da banca.
"Estamos perante uma opção que é, no fundo, proteger e defender a banca que já está a ganhar 11 milhões de euros por dia, perante o que é apresentado à população como uma redução, teoricamente, da prestação que é paga ao banco, mas os pagamentos são adiados e aqueles que são aparentemente reduzidos terão de ser pagos integralmente mais tarde, de forma acumulada, ao banco", disse o deputado comunista.
"Uma mão cheia de nada"
Do lado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), a sua porta-voz, Inês de Sousa Real, defendeu que estas medidas apresentadas pelo Governo são "uma mão cheia de nada", acusando-as de manter a banca "intocável".
"Soam de facto a muito poucochinho", afirmou, em declarações aos jornalistas no Parlamento, acusando as medidas apresentadas e aprovadas serem "uma campanha propagandista por parte do Governo".
"As medidas anunciadas não só são insuficientes, como não dão resposta à inflação e ao crescimento galopante das taxas de juro", criticou a deputada única e líder do PAN, apontando que a "banca continua intocável".
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