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PAN quer Conselho de Finanças Públicas a fiscalizar privatização da TAP
A porta-voz do PAN propôs hoje que o Conselho de Finanças Públicas fiscalize o processo de privatização da TAP, para garantir "total transparência", e defendeu que o negócio não pode traduzir-se num "prejuízo para o interesse nacional".
© Global Imagens
Política TAP
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Inês de Sousa Real afirmou que a privatização "é um processo que já custou muitos milhares de euros ao erário público português", referindo-se a "cinco mil milhões de euros desde a pandemia, o que representa um custo total, a cada contribuinte, de 450 euros".
Neste contexto, Inês de Sousa Real considerou "importante que o Governo clarifique bem quais são as condições em que a privatização vai ocorrer" e que "haja uma total transparência".
"O PAN propôs por isso mesmo que este processo seja acompanhado e fiscalizado pelo Conselho de Finanças Públicas", anunciou.
Por outro lado, a porta-voz do PAN disse que o Governo não anunciou nada quanto às condições de segurança dos trabalhadores da TAP e manifestou preocupação por não estarem "garantidas medidas do ponto de vista da segurança laboral".
"Também não existem, até agora, do nosso conhecimento, contrapartidas ambientais para esta privatização", acrescentou.
Inês de Sousa Real referiu que a TAP é "absolutamente estratégica para o país", tanto do ponto de vista da sua empregabilidade, como da "economia em torno da empresa", recordando que "foi à conta dos dinheiros públicos que foi resgatada".
"A sua privatização agora não pode significar um dano em relação ao dinheiro que foi investido e depois que esta privatização se venha a traduzir novamente num sorvedouro de dinheiros públicos que foram retirados a áreas estruturais como a habitação, a saúde ou o investimento, por exemplo, nos transportes públicos como a ferrovia", disse.
Salientando que a privatização não pode traduzir-se "num prejuízo para o interesse público e nacional", a também deputada única do PAN reforçou que "é por isso que tem de haver a maior transparência em todo este processo".
O Governo anunciou hoje a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar" no início de 2024, o caderno de encargos da privatização da TAP.
Leia Também: Chega questiona se haverá reembolso a contribuintes por 'injeções' na TAP
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