O parlamento debateu hoje um projeto de lei do PCP que propõe a criação de um cadastro nacional de solos com especial aptidão para a produção de cereais, para o qual foi 'arrastado' um diploma do Chega sobre soberania alimentar e dois projetos de resolução do Livre e do PAN relativos ao Banco Português de Germoplasma Vegetal.
Neste debate, o deputado do PCP João Dias sublinhou que o diploma do seu partido visa "responder à situação dramática que o país enfrenta", advertindo que há uma reduzida produção de cereais em Portugal que, mais do "que um problema de soberania alimentar", é "uma séria e grave situação de segurança nacional".
João Dias alertou que, atualmente, os "agricultores estão a ser empurrados para produções que não correspondem às necessidades alimentares portuguesas", numa altura em que, disse, Portugal já só tem um "aprovisionamento [de cereais] de poucos dias".
"Temos de ter um conhecimento e um planeamento daquilo que devemos produzir em Portugal. Precisamos de identificar as terras que têm aptidão para a produção de cereais e, perante esta identificação, precisamos de proteger essas terras para que sirvam precisamente este propósito", defendeu, afirmando que, "a cada plano e estratégia para a promoção da produção de cereais que o governo apresenta, a situação agrava-se ainda mais".
Intervindo depois de João Dias, o deputado do Chega Pedro Frazão sustentou que "promover a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e a segurança alimentar (...) deveria ser um desígnio nacional", acusando o Governo de olhar "para os agricultores como inimigos".
No seu projeto de lei, o Chega propõe que a lei de bases do desenvolvimento agrário passe a consagrar o objetivo de atingir a soberania alimentar, além de sugerir também que se deixe de exigir avaliações de impacto ambiental em caso do regadio de precisão.
Pelo PS, o deputado Norberto Patinho considerou que o diploma do PCP "é bastante pobre" e "não acrescenta nada de novo", referindo que "a carta de solos já existe" e, em 2018, o Governo aprovou uma Estratégia Nacional para a Promoção de Produção de Cereais, que é avaliada regularmente.
"Há no terreno um conjunto de ações em curso para incentivar a produção de cereais, promovendo a organização do setor, o rendimento dos produtores, a valorização do produto final e a sua utilização pelo consumidor, pelo que há que avaliar os resultados da política em curso", disse.
As intervenções do PCP e do Chega mereceram críticas do deputado da IL João Cotrim Figueiredo, que considerou que os dois partidos estão "do mesmo lado da barricada" e "gostam de um país fechado e protecionista", ao contrário da IL, que gosta "de um país aberto, global, de um mercado livre".
O deputado do PSD Paulo Ramalho deixou críticas ao Governo, considerando que, apesar de o Governo ter adotado uma estratégia nacional em 2018, "pouco ou nada aconteceu" até 2023, e acrescentando que "a aposta na promoção da produção agrícola" é "não só uma opção estratégica, como uma missão obrigatória".
Pelo BE, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares também deixou críticas ao executivo, considerando que o "Governo não pensa a agricultura, nem o que é que vai ser a agricultura daqui a cinco anos".
"É por isso incompreensível este imobilismo do PS, que nem faz, nem deixa fazer", criticou.
Já os deputados únicos do Livre e do PAN defenderam os seus respetivos projetos de resolução, em que recomendam ambos ao Governo que assegure a sustentabilidade do Banco Português de Germoplasma Vegetal, em Braga, uma preocupação que foi partilhada pelo PS e pela IL.
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