Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura considerou que a proposta orçamental não apresenta "uma ideia de desenvolvimento, uma ideia estrutural de alívio fiscal" ou "uma ideia de crescimento".
"Há remendos, algum eleitoralismo e muita propaganda neste Orçamento do Estado, com vários anúncios que não são facticamente corretos", afirmou.
Entre esses anúncios que considerou serem incorretos, André Ventura disse que, segundo as contas do Chega, a descida anunciada do IRS vai deixar de fora entre 400 a 500 mil trabalhadores, o que disse ser uma "parte importante da classe trabalhadora portuguesa".
Questionado sobre quem são esses trabalhadores, o líder do Chega referiu que se tratam das pessoas que se encontram nos escalões "médios e altos".
Ventura referiu ainda que os aumentos salariais previstos no Orçamento do Estado se traduzem entre 20 e 30 euros, o que considerou ser insuficiente tendo em conta que "os custos da eletricidade, do combustível, das rendas ou crédito à habitação aumentaram centenas de euros nos últimos meses".
"Mesmo na administração pública, o aumento de salários que se prevê é de 3% a 7%, isto significa que nenhum trabalhador da administração pública irá recuperar o seu rendimento perdido no último ano na sua totalidade", disse.
Por outro lado, o líder do Chega referiu ainda que o crescimento da economia de 1,5% previsto no Orçamento do Estado para 2024 é uma redução relativamente ao crescimento de cerca de 2% estimado para este ano, o que considerou demonstrar que o "país está a decrescer do ponto de vista económico".
"Isto tem uma razão: é a nossa fraca competitividade fiscal, o nosso estrangulamento sobre as empresas e as famílias", justificou.
O líder do Chega defendeu que o Governo deveria procurar aliviar esse "estrangulamento", mas contrapôs que a proposta orçamental não prevê qualquer descida nem no IRC, nem nas taxas de tributação autónoma.
Por último, André Ventura considerou ainda que a proposta orçamental transforma o IVA Zero "num programa de assistencialismo que vai prejudicar as famílias mais pobres" e "deixa as rendas para uma solução posterior".
"Mesmo na questão fulcral da habitação, o Governo deixa de fora os lucros da banca e daqueles que beneficiaram da inflação, sem terem feito nada para isso. (..) O mecanismo que traz neste Orçamento é apenas uma diluição de moratória que não vai resolver problema nenhum", disse.
Questionado se o Chega vai votar contra esta proposta orçamental, Ventura disse que o partido ainda vai analisar com mais pormenor o documento que foi hoje apresentado antes de decidir o sentido de voto.
Mas, "olhando para a filosofia deste documento, que é de continuar o estrangulamento sobre as empresas e não diminuir o alívio fiscal sobre as famílias, a nossa tendência será de não aceitar este documento", disse.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.
A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.
Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.
A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.
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