A deputada do Partido Socialista Isabel Moreira considerou, esta quinta-feira, que, na sequência do comunicado emitido pelo Ministério Público (MP) sobre o processo do lítio e do hidrogénio, "o teste ao Estado de Direito é enorme".
"O MP sabe muito bem as consequências que tem um comunicado de imprensa com aquele parágrafo final. Agora está feito", escreveu Moreira no X (antigo Twitter), considerando "evidente" que são necessárias "explicações".
A deputada socialista recordou que se trata "do primeiro-ministro em exercício e do voto popular".
"Lamento mas se há um processo que será 'à parte' (STJ) porque um suspeito terá dito y sobre António Costa, o último parágrafo do comunicado não faz sentido. Os comunicados em si fazem sentido, mas o segredo de justiça obrigaria a não acrescentar este parágrafo", escreveu Isabel Moreira.
A socialista explicou ainda: "O MP tem 'notícia' de um crime, por exemplo via denúncia, e atua. Constitui pessoas como arguidos. Se remete uma certidão para o STJ porque alguém invoca o nome do PM tem de manter o segredo de justiça quanto a isso, não só pelos direitos do próprio, mas a bem da investigação."
Lamento mas se há um processo que será “à parte” (STJ) porque um suspeito terá dito y sobre António Costa, o último parágrafo do comunicado não faz sentido . Os comunicados em si fazem sentido, mas o segredo de justiça obrigaria a não acrescentar este parágrafo.
— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) November 9, 2023
António Costa apresentou a demissão do cargo de primeiro-ministro ao Presidente da República na terça-feira depois de o Ministério Público ter anunciado que é alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
Declarando-se de "cabeça erguida" e "consciência tranquila", Costa defendeu, no entanto, que "a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal".
Na terça-feira, foram realizadas buscas em gabinetes do Governo, incluindo na residência oficial de São Bento, visando o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, que foi detido para interrogatório.
António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado pela primeira vez em 26 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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