"As propostas de alteração do Bloco de Esquerda visam responder aos problemas estruturais do Orçamento do Estado e enquadram-se na análise atual que, face à evolução da crise política, não se pode deixar para amanhã as mudanças que podem acontecer hoje", explicou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em conferência de imprensa no parlamento.
De acordo com o bloquista, o partido vai avançar com mais de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e, numa altura em que o prazo ainda não fechou, já deram entrada no parlamento mais de 170 alterações pedidas pelo BE.
Pedro Filipe Soares desafiou todos os partidos para a aprovação destas propostas que são sobretudo para responder aos problemas da habitação, dos serviços públicos e dos salários, assumindo que tem a mesma curiosidade dos jornalistas para perceber o farão as outras forças partidárias, em concreto o PS.
"O PS está confrontado com uma realidade que não pensava: qual é marca que quererão deixar desta maioria absoluta e se a marca é o caos dos serviços públicos, a perda de poder de compra e a dificuldade no acesso à habitação", afirmou.
Reiterando as críticas a "um mau Orçamento do Estado", o líder parlamentar bloquista referiu ainda que "há candidatos à liderança do PS que, sobre estas matérias, têm algumas posições que convém ver esclarecidas", o que pode acontecer na votação das propostas, numa referência implícita a Pedro Nuno Santos.
"Há dinheiro, havendo uma maioria absoluta, quais são as desculpas que há para não aprovar as propostas que desbloqueiam o país", questionou.
Em termos de proteção da habitação, o BE propõe impor um teto máximo de atualização das rendas e a variação da taxa de esforço do crédito à habitação.
Em termos de serviços públicos, Pedro Filipe Soares considerou que o "Governo poderia e deveria ter alcançado uma solução" para o problema na saúde e garantido um acordo com os profissionais de saúde.
"Este Orçamento do Estado e estas propostas de alteração também lançam um repto às restantes forças políticas. Este é um momento em que a Assembleia da República pode dizer a um Governo, que está em vésperas de entrar em gestão, que tem mandato da Assembleia da República para chegar a acordo com os profissionais de saúde e é esse o repto que fazemos", desafiou.
Considerando "inaceitável que um dos legados da maioria absoluta do PS seja o caos no SNS", o líder parlamentar bloquista defendeu ainda a necessidade de uma valorização salarial.
A proposta do BE é que em 2024 exista na função pública um aumento salarial de 15%, ou de 140 euros sempre que aquela percentagem seja inferior a este valor absoluta, "para garantir que há recuperação de poder de compra perdido por parte da administração publica".
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