"Fizemos bem, no Livre, em forçar o Governo a vir a jogo"

Da Esquerda à Direita, as estruturas políticas nacionais preparam-se a todo o gás para o próximo dia 10 de março, quando os portugueses regressarão às urnas para decidir novamente a composição da Assembleia da República.

O Livre, liderado pelo deputado único Rui Tavares, não é exceção. Numa altura em que o partido celebra 10 anos de existência, o seu porta-voz fala com o Notícias ao Minuto sobre as expectativas para as próximas eleições legislativas, mas também faz um balanço sobre o papel do partido na política nacional e sobre a forma como o Governo de maioria absoluta do Partido Socialista (PS) caiu em pouco mais de ano e meio.

O país vai a votos a 10 de março. Quais serão as suas prioridades até lá, num Parlamento que tem os dias contados?

A grande prioridade do Livre até à dissolução do Parlamento, prevista para o início de janeiro, passa por fechar todos os processos legislativos que ainda estão em curso relacionados com iniciativas do Livre. Não queremos ver as propostas do Livre que podem trazer melhorias concretas para a vida das pessoas a não avançarem por causa da dissolução da Assembleia da República. Seja nas alterações à Lei da Nacionalidade, seja na criação da linha pública de prevenção do suicídio, seja na iniciativa em que pressionamos o Governo a reconhecer a independência da Palestina.

A partir do momento da dissolução estaremos concentrados em fazer crescer o Livre, elegendo um grupo parlamentar, ajudar a Esquerda a ganhar eleições e em afastar a extrema-direita do poder.

Estas são as grandes prioridades do Livre para os próximos meses, que serão certamente de muito trabalho.

A estratégia orçamental não é a do Livre, razão pela qual não poderíamos votar a favor

Porque é que o Livre se absteve na votação do OE2024? O que é que teria feito de forma diferente? 

Se hoje há pessoas a viajar pelo país a 49 euros por mês com o Passe Ferroviário Nacional, se há dezenas de milhares de famílias a investir no conforto climático das suas casas, se há famílias monoparentais que têm majorações no abono de família ou se há vítimas de violência doméstica que poderão aceder ao subsídio de desemprego — é porque o Livre apresentou em todos os orçamentos de estado desta legislatura ideias concretas que mudam para melhor a vida das pessoas, e conseguiu fazer aprovar estas propostas em sede orçamental.

A estratégia orçamental não é a do Livre, razão pela qual não poderíamos votar a favor, mas estas conquistas importantes, de novo alargadas no OE2024 com a inclusão de um Fundo de Emergência na Habitação financiado por 25% do imposto de selo no imobiliário, são razões fundamentadas para o voto de abstenção.

Já tendo uma proposta de reversão do aumento do IUC, o Livre absteve-se na proposta do PS; não caucionando o eleitoralismo da sua mudança de opinião

Desde o anúncio da dissolução da Assembleia da República (AR), o PS reverteu o aumento do IUC e há quem acuse os socialistas de estar a evitar legislação polémica com vista às eleições. Que opina? 

Parece-me evidente que assim foi, e de maneira até assumida pelo PS. O Livre apresentou uma proposta que revertia o aumento do IUC mas que oferecia incentivos dirigidos às pessoas de menos rendimentos, financiados pelos lucros das empresas de combustíveis, para a transição energética do parque automóvel privado. Já tendo uma proposta de reversão do aumento do IUC, o Livre absteve-se na proposta do PS; não caucionando o eleitoralismo da sua mudança de opinião.

Foi, ou não, a dissolução do Parlamento uma decisão correta por parte de Marcelo Rebelo de Sousa? 

É uma decisão do Presidente da República, que respeitamos e sobre a qual não nos pronunciamos. Ao sermos recebidos em Belém, a única recomendação que fizemos foi que — fosse qual fosse a decisão — a sua execução fosse a mais rápida possível. Não nos parece adequado um período de incerteza prolongado, mas aqui estamos, e agora o melhor é contribuir para uma eleição o mais esclarecedora possível.

Falando mais especificamente do Livre, o partido comemorou recentemente 10 anos de vida. Que balanço faz desta década, nomeadamente dos últimos anos, com a sua presença na AR? 

Quando, há dez anos, decidimos fundar o Livre, tínhamos três ideias principais em mente: representar em Portugal a esquerda verde europeia; ajudar as ideias de progresso e da ecologia a serem maioritárias no país; e ganhar a autonomia e capacidade de ação política que apenas a criação de um partido viável permite.

Cada vez mais estes objetivos têm vindo a ser cumpridos: o regresso ao parlamento e o trabalho que lá temos desenvolvido, tal como a entrada oficial no Partido Verde Europeu já este ano, e a resposta cada vez mais positiva que temos tido dos nossos concidadãos provam que o Livre tem espaço e tem futuro.

Não nos podemos nunca esquecer que, para o bem e para o mal, a política é feita por pessoas. As pessoas desentendem-se e cometem erros, com exceção de ninguém

A ‘inauguração’ do Livre no Parlamento foi, no mínimo, atribulada, com as polémicas internas relacionadas a Joacine Katar Moreira. Essa ferida está sarada? Ou é ainda uma memória que leva consigo? 

Não nos podemos nunca esquecer que, para o bem e para o mal, a política é feita por pessoas. As pessoas desentendem-se e cometem erros, com exceção de ninguém. Para mim, a primeira passagem do Livre pelo parlamento é a memória de uma grande alegria e de um grande orgulho, rapidamente seguida por uma enorme perda por as coisas terem corrido mal. Não é algo que deva ser apagado nem sobrevalorizado. É uma aprendizagem e um momento na história do Livre com qual se deve ter uma relação madura e respeitosa.

Para 10 de março, sonha com um crescimento do Grupo Parlamentar do Livre? Uma sondagem do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica (Cesop) aponta para um resultado de 2%… o que significaria a eleição de duas cadeiras. 

Mais do que sonhar, conto ajudar o máximo que puder para tornar esse crescimento realidade. A mensagem que vamos passar a toda a gente é muito simples: quanto mais Livre, mais e melhor futuro para o país.

A falta de esperança no futuro ou, pior ainda, as esperanças traídas e abandonadas geram medo e descrença

Nesse caso, assim hipoteticamente, quem é que gostaria de ver ao seu lado nos trabalhos parlamentares? 

Felizmente, no Livre temos primárias abertas, que estão a decorrer. Somos até o único partido português que mantém este sistema.

Essa mesma sondagem, bem como várias outras, mostram uma grande distribuição dos votos pelos diferentes partidos, com um deles a marcar o maior hipotético crescimento: o Chega. O que é que leva as pessoas a escolher votar num partido que muitas vezes é acusado de ser extremista e populista? 

A falta de esperança no futuro ou, pior ainda, as esperanças traídas e abandonadas geram medo e descrença.

É essencial apresentar um novo modelo de desenvolvimento para o país, que nos permita ganhar o futuro, e que para o Livre é o de uma economia do conhecimento e da descarbonização, de alto valor acrescentado, capaz de fazer subir os salários e gerar cada vez mais emprego qualificado, o que permitirá reforçar a segurança social e financiar serviços públicos de excelente qualidade, que tornem o país cada vez mais atrativo para quem cá vive, ou quer regressar. Isto não se consegue com um truque de ilusionismo, como propõem outros partidos, nem com lideranças autoritárias que só dividem e enfraquecem o país.

Quando há uma maioria plural e coerente, [deve-se] negociar no duro e chegar a um acordo escrito que sustente ou forme um governo

Estaria o Livre, em algum momento, disposto a fazer acordos com o PSD para formar Governo, se isso significasse manter o Chega fora da equação? 

O Chega foi um problema que nasceu à direita, a partir do próprio PSD, e que só o próprio PSD pode esvaziar, dizendo claramente ao eleitorado de direita que o voto no Chega é um empecilho para a alternância democrática do poder. O que ao Livre compete fazer é contribuir para soluções se o campo político progressista for maioritário, e cumprir com uma oposição digna, leal e honesta se a maioria estiver à direita.

E se fosse com o PS? 

Não se trata deste ou daquele partido, mas de fazer como é natural em democracias maduras, em particular na Europa: quando há uma maioria plural e coerente, negociar no duro e chegar a um acordo escrito que sustente ou forme um governo. É isso que o Livre defende que se faça se houver uma maioria progressista saída das próximas eleições.

Para esta maioria absoluta não ter corrido tão mal ao PS — e ao país — era preciso ter governado como nos prometeram a todos os portugueses: como se não precisassem de dispor da sua maioria absoluta

O PS disse, quando foi eleita a maioria absoluta, que estava aberto ao “diálogo”. Mas a realidade é que, por exemplo, no OE2024 foram poucas as propostas da oposição aprovadas. Aliás, acolheu um total de apenas 82, em mais de 1.900. Acha que há aqui uma incongruência?

Há, e o governo pagou o preço dessa incongruência. Para esta maioria absoluta não ter corrido tão mal ao PS — e ao país — era preciso ter governado como nos prometeram a todos os portugueses: como se não precisassem de dispor da sua maioria absoluta, em diálogo permanente com todos os partidos democráticos. Creio que fizemos bem, no Livre, em forçar o Governo a vir a jogo, relembrando permanentemente essa promessa.

Isso fez com que o Livre tivesse obtido conquistas que mudam a vida das pessoas. E que agora possamos dizer a todos: se conseguimos tudo isto com apenas um deputado, precisamos agora do seu voto para conquistarmos um grupo parlamentar, tão amplo quanto possível, para muitas mais novas e importantes conquistas para as pessoas.