A abertura de um inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) à alegada atribuição de benefícios fiscais à casa de família do presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, em Espinho, suscitou uma reação do principal envolvido, que declarou que não pediu "nem aceitaria qualquer benefício indevido", e de políticos nacionais que enfatizaram a necessidade de haver explicações sobre o caso.

Em causa está a alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida na habitação de Montenegro, algo que motivou uma "denúncia anónima" ao Ministério Público (MP).

Neste seguimento, Luís Montenegro referiu, numa conferência de imprensa no sábado na sede do partido, no Porto, que não pediu "nem aceitaria qualquer benefício indevido" e que "não há nada anormal nem nada mal explicado neste processo".

O social-democrata considerou ainda que não pode "aceitar ser prejudicado" ou retrair-se a exercer os seus direitos só para gerir a sua "imagem pública" e que esta é "uma oportunidade" para retirar de si e da sua família "um peso incrível de insinuações, deturpações e calúnias", mostrando-se satisfeito com a abertura de inquérito para esclarecer os factos.

"Não mais me vou pronunciar sobre ele até que a justiça fale", garantiu, salientando que está disponível para colaborar com a investigação e entregar toda a documentação referente àquela moradia em Espinho.

Personalidades políticas já reagiram a esta declaração, considerando que Montenegro deverá esclarecer tudo o que está mal explicado neste caso.

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, sublinhou que "Luís Montenegro é o primeiro interessado em que se esclareça tudo rapidamente", acautelando que este é um "processo antigo" e que teve agora "novos desenvolvimentos".

Por sua vez, o presidente do Chega, André Ventura, salientou que Montenegro tem de dar "uma explicação cabal sobre um caso que não está bem explicado".

"Não está em causa o direito à presunção de inocência de Luís Montenegro, mas quando há um caso que envolve património de políticos, há um dever acrescido de dar explicações. Ora, quando se diz que a partir de hoje não se fala mais do assunto e que só dá os elementos à justiça, sabendo que a justiça, pelos tempos próprios do processo, não vai atuar nos próximos dias ou semanas, é permitir que tudo isso contamine a campanha eleitoral", reforçou Ventura.

O líder do Chega enfatizou que estará "fora" de uma possível constituição de alternativa de direita na sequência das eleições Legislativas de 10 de março "se houver carência de explicações ao momento em que for preciso formar essa alternativa e as suspeitas se avolumarem".

Já a deputada do Partido Socialista (PS), Isabel Moreira, destacou uma frase de Montenegro em relação ao parágrafo da PGR que dava conta de uma investigação sobre o primeiro-ministro, considerando que "a frase envelheceu mal".

"'Não faria nada que o fizesse motivar' foi a frase de Montenegro em relação ao parágrafo da PGR que dava conta de uma investigação sobre o PM. A frase envelheceu mal. Nasceu mal. Porque nada disto é bom e não desejo nada de mal a Montenegro. Aprenda-se", escreveu Moreira numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

“Não faria nada que o fizesse motivar” foi a frase de Montenegro em relação ao parágrafo da PGR que dava conta de uma investigação sobre o PM. A frase envelheceu mal. Nasceu mal. Porque nada disto é bom e não desejo nada de mal a Montenegro. Aprenda - se.

— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) December 30, 2023

Por fim, o presidente do CDS-PP, Nuno Melo, usou este caso específico como 'elemento' da sua campanha pela Aliança Democrática (AD) - coligação que junta PSD e CDS nas eleições legislativas de março.

"O combate da AD para mudar Portugal e devolver esperança aos portugueses é democrático e é político. Será travado com lealdade, junto das pessoas e nas urnas, não fora delas, a coberto da falta de coragem do anonimato", salientou Nuno Melo através de uma publicação nas redes sociais.

O combate da AD para mudar Portugal e devolver esperança aos portugueses, é democrático e é político. Será travado com lealdade, junto das pessoas e nas urnas, não fora delas, a coberto da falta de coragem do anonimato.
Acredito que em 10 de março a AD vencerá.
Feliz Ano Novo. pic.twitter.com/jdny96PcRg

— Nuno Melo (@NunoMeloCDS) December 30, 2023

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