O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Porfírio Silva considerou esta segunda-feira, sobre o episódio entre o Chega e o presidente da Assembleia da República, que "não é que a liberdade de expressão não tenha limites legais, que tem; é que não é isso que está em causa".
"Que eu saiba, ninguém pediu que o Presidente da Assembleia da República calasse Ventura. O que se pediu é que ele assinalasse a gravidade do que fora dito, aliás, em desrespeito pela Constituição. Isso deixava toda a liberdade de expressão e não reduzia a função da segunda figura do Estado a dar a palavra e contar tempos de intervenção", escreveu o socialista numa publicação na rede social Facebook.
Segundo Porfírio Silva, "a própria liberdade de expressão tem limites legais, mas não é isso que está em causa, dados os contornos concretos da imunidade parlamentar".
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS prossegue, dizendo que Augusto Santos Silva, "que muitos acharam facilidade em criticar apressadamente por chamar a atenção do protofascista (quase) sempre que ele feria o regimento ou a Constituição, nunca cortou o microfone ao abusador. Mas assinalava o desrespeito pelas regras".
"Aguiar-Branco, pelo contrário, amofina por se tratarem deputados por "você" (coisa que também me incomoda), mas não tem nada a dizer quando um deputado insulta coletivamente todo um povo, assim fazendo avançar a agenda da discriminação. Sim, passos de mansinho na linguagem são formas de fazer avançar uma agenda - tal como a violência verbal abre caminho à violência física", escreve por fim.
A polémica, recorde-se, estalou na sexta-feira, quando Aguiar-Branco afirmou na Assembleia da República que o uso de linguagem que qualifica raças depreciativamente se enquadra na liberdade de expressão e é admissível, depois de o líder do Chega ter dito que os turcos "não eram conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo".
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