Imigração? Mortágua acusa Governo de "adotar as bandeiras do Chega"

"Eu gostaria de lhe citar uma frase. E a frase é a seguinte: 'Quem quer vir a Portugal legalmente, pode vir. Vai aos consulados, pede autorização, e depois Portugal, de acordo com a conjuntura e com os seus interesses, decide se dá ou não dá autorização.' Não foi o ministro Leitão Amaro que disse isto. Foi Dias Loureiro, em 1993", afirmou Mariana Mortágua, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento.

A coordenadora do BE perguntou a Luís Montenegro se considera que a Expo 98 e os estádios de futebol, a Ponte Vasco da Gama ou o metro do Porto foram construídos por imigrantes que chegaram a Portugal "através de consulados".

"Não foram. Essa política foi tentada e foi um desastre. Os consulados foram afundados em filas e em máfias. E os imigrantes chegavam a Portugal clandestinos", alertou a bloquista, que acrescentou que alguns destes imigrantes eram ucranianos - país agora apoiado por Portugal devido à invasão russa.

Para Mariana Mortágua, "importa pouco" se o primeiro-ministro afirma que "não negoceia com políticos racistas e xenófobos" se depois vai "adotar as bandeiras do Chega, nomeadamente quanto à imigração".

Na opinião da líder bloquista, o Governo "aproveitou o caos que o PS deixou nos serviços da AIMA [Agência para a Integração Migrações e Asilo] para mudar a lei e fechar a única porta que existia para a regularização de imigrantes que venham a entrar em Portugal".

Na resposta, o primeiro-ministro rejeitou ter aderido a qualquer bandeira do Chega nesta matéria e defendeu o plano apresentado pelo Governo este mês, que entre outras medidas pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e critou uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.

Montenegro afirmou que o Governo prioriza a regularização destes 400 mil imigrantes e salientou que, no que toca a cidadãos estrangeiros provenientes de países que falam português, o executivo "manteve as regras que são mais capazes de se preencherem do que nas outras situações".

"Entendemos que essa política, que já agora até gera algumas dúvidas e resistências à escala europeia, deve manter-se e nós assumimos essa manutenção", defendeu.

O primeiro-ministro acusou o BE de querer uma política de "portas escancaradas".

"Nós temos interesse em ter uma imigração regulada, é isso que estamos a fazer, com equilíbrio, que não fecha porta a ninguém, mas que dê condições de base e de partida que garantam às pessoas que não vão ficar na situação de miséria humana em que infelizmente algumas se encontram hoje em Portugal", disse.

Montenegro defendeu que o Governo pretende prevenir que os imigrantes fiquem "nas mãos de redes de tráfico internacionais que tiram proveito da sua capacidade de trabalho e da sua situação de desespero" e salientou que "existem na lei instrumentos para poder atribuir vistos de trabalho e de procura de trabalho àqueles cidadãos que querem vir para Portugal e que nos querem ajudar a construir um país mais próspero no futuro".

Mariana Mortágua afirmou ainda que "o Governo anunciou há pouco tempo que pretende alterar as regras de subsídios de desemprego para evitar que quem não trabalha tenha rendimentos dados pelo Estado que favoreçam que se mantenha como está, em vez de trabalhar", atribuindo esta frase à ministra do Trabalho.

Montenegro esclareceu que as palavras da ministra "não são a desvalorização do subsídio de desemprego" uma vez que só recebe o subsídio de desemprego quem trabalhou".

"O sentido das palavras da ministra e do Governo é o seguinte: nós não queremos que quem trabalha tenha um rendimento inferior a quem não trabalha, no sentido em que recebe prestações sociais - não é o subsídio de desemprego, mas pode ser, por exemplo, o subsídio social de desemprego - e que acumulando prestações sociais consegue ter um rendimento superior àquele que teria se estivesse a trabalhar", salientou.

O chefe do executivo disse estar a fazer isso "por duas vias", passando pela fiscalização de "situações de abuso" e, ao mesmo tempo, "garantindo que quem ingressa no mercado de trabalho não vai ter um rendimento inferior àquele que já tinha quando não estava a trabalhar".