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PAN propõe audição de próximo procurador-geral da República no parlamento

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, propôs hoje a audição do próximo procurador-geral da República no parlamento para que este apresente a sua agenda para a Justiça e para o Ministério Público aos deputados.

PAN propõe audição de próximo procurador-geral da República no parlamento
Notícias ao Minuto

18:52 - 26/06/24 por Lusa

Política Inês Sousa Real

No debate com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, Inês Sousa Real perguntou a Luís Montenegro "se está disponível para, na próxima nomeação do Procurador-Geral da República, trazer esta Assembleia, não só a essa nomeação, ouvir as demais forças políticas e também que o novo Procurador venha apresentar primeiro a sua agenda para a Justiça e para o Ministério Público".

O PAN, à semelhança do BE, já apresentou um requerimento para ouvir no parlamento a atual procuradora-geral da República, Lucília Gago, cujo mandato termina em outubro.

Luís Montenegro respondeu apenas que o Governo vai seguir o "que está determinado na Constituição e na lei e já agora também no 'timing', que não é este, é extemporâneo".

Inês Sousa Real criticou o executivo minoritário PSD/CDS-PP por ter submetido até agora apenas seis diplomas à Assembleia da República, com Luís Montenegro a responder que no mesmo período temporal o anterior executivo socialista apresentou três "e nunca viu o PAN preocupado com isso".

O chefe do executivo fez questão de salientar que o Governo irá ao parlamento "sempre que for necessário e mesmo não sendo necessário" quando entender conveniente.

"Mas o Governo governa por si. O Governo tem capacidade de iniciativa política, tem que administrar tudo aquilo que tem a ver com os serviços públicos, administração, e tem naturalmente capacidade legislativa própria. As senhoras e senhores deputados parecem um bocadinho ansiosos de estar sempre em contacto com o Governo, nós temos todo o gosto, mas deixem-nos também governar, nós temos que fazer as nossas opções dentro do nosso espírito e da nossa competência", apelou.

A deputada única do PAN questionou ainda o primeiro-ministro sobre o que está a ser feito na preparação para a época de incêndios.

Luís Montenegro enumerou algumas das ações que tem tomado e disse esperar que "a evolução positiva que houve nos últimos anos se possa manter", garantindo que "no que estiver nas mãos dos serviços do Estado, seguramente haverá todo o empenho".

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