O socialista Sérgio Sousa Pinto comentou, na quarta-feira, a promulgação por parte do Presidente da República, de sete decretos do Parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de negligência, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
"O Presidente foi muito bem sucedido na sua operação de criar um facto político hoje. Como é evidente, o Presidente da República promulgar sete diplomas - alguns da iniciativa do Governo, outros dos partidos da oposição - é o que é natural. No entanto, nós estamos aqui a debater o resultado do previsível", frisou Sousa Pinto, em declarações no programa Crossfire, na CNN Portugal.
Segundo o socialista, "se não tivesse sido criado artificialmente um certo suspense, uma certa expectativa, em relação ao que viria a ser a decisão do Presidente que não a lógica, natural, que não carece de justificação, isso não constituía notícia rigorosamente nenhuma" .
No entanto, Sousa Pinto recorda que o "próprio Governo esclarece que a redução do IRS para os jovens justifica-se pela necessidade de impedir que eles saiam do país": "Os mais velhos têm de se manter submetidos ao nosso flagelo porque simplesmente têm menos Condições para fugir dele. Essa é que é a razão pela qual continuar a ser sobrecarregados com os impostos, pelas situações da sua vida, estão em melhores condições para sair do país e procurar ter um futuro viável fora de Portugal. É preciso mantê-los cá e essa é a justificação para a diminuição do IRS”.
Sobre isso, o socialista diz concordar com o facto dos jovens beneficiarem de um desagravamento fiscal, no entanto, não significa "porque é que os menos jovens não beneficiam igualmente, de uma forma significativa, de um desagravamento fiscal".
"Marcelo Rebelo de Sousa poderia, por exemplo, ter entendido, que o desagravamento fiscal dirigido exclusivamente para os mais jovens violava o princípio da igualdade, era uma razão que, em princípio, autorizaria o Presidente a suscitar uma intervenção do Tribunal Constitucional, no sentido de se pronunciar sobre esta matéria. É uma questão discutível, discutível", rematou.
Recorde-se que o Presidente da República promulgou, na terça-feira, sete decretos do Parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
No entanto, a decisão de aprovar o diploma que baixa o IRS até ao 6.º escalão já fez correr tinta, dado que era espero que Marcelo Rebelo de Sousa não a deveria deixar passar por ser contra a medida.
Em causa poderá estar a ideia de criar um "clima favorável" à negociação do OE2025, que o chefe de Estado já tinha afirmado ser positivo.
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