Numa pergunta dirigida a Miguel Pinto Luz através da Assembleia da República, o grupo parlamentar dos socialistas questiona se o ministro consensualizou a sua posição com a CP - Comboios de Portugal e teve em conta, nas suas afirmações, o plano de negócios da empresa.

O ministro das Infraestruturas afirmou no passado dia 24 de julho, no parlamento, que a CP não vai comprar tantos comboios de alta velocidade quanto gostaria, pois o Governo defende que outras empresas devem também entrar nesse mercado para criar concorrência.

"Não vamos comprar tantos comboios quanto a CP queria. A CP tinha a ambição de comprar comboios que lhe dariam uma quota de mercado de 80% e não acho isso saudável para o mercado", disse Pinto Luz, sem adiantar mais informações.

O PS sublinhou que, apesar das afirmações do ministro, Miguel Pinto Luz "não esclareceu qual seria a quota ideal para a CP que melhor serviria o interesse público e os passageiros", defendendo que o "Governo anterior traçou um plano ambicioso para o investimento em infraestruturas ferroviárias, consensual e considerando um desígnio coletivo".

O maior partido da oposição explicou também que "acredita que o setor público desempenha um papel central na organização do sistema de transportes" e que, apesar da "introdução de operadores privados em concorrência aberta" ser "bem-vinda", é "essencial reconhecer que, no panorama europeu de alta velocidade, o operador público tem sido fundamental".

"Limitar artificialmente a CP no negócio da alta velocidade distorcerá a concorrência e criará uma reserva de mercado sem benefício para o interesse público, tendo como resultado reduzir a empresa a um papel secundário ou de último recurso que prejudicará o serviço integrado e comprometerá o futuro da empresa", defenderam os socialistas.

Os socialistas querem que o Governo responda sobre "quantos comboios são necessários para a CP desenvolver a sua atividade de forma sustentável na alta velocidade" e questionou o executivo sobre se "a redução da oferta pública não impactará o preço dos bilhetes".

O PS perguntou também se "esta inversão de sentido" do Governo não colocará em "risco o início atempado e estável da operação da CP na alta velocidade dado o processo moroso de aquisição de comboios".

O grupo parlamentar liderado por Alexandra Leitão questionou ainda o executivo sobre se há "algum estudo ou avaliação" que suporte a posição assumida pelo ministro das Infraestruturas, se o Governo "considera que a CP não deve concorrer nos mercados internacionais, como em Espanha" e se a "redução do número de comboios prejudica o desenvolvimento da indústria ferroviária portuguesa".

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