Na iniciativa, assinada pela porta-voz e deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza , Inês Sousa Real, alerta que segundo um estudo da Federação Europeia de Transportes e Ambiente, divulgado em junho do ano passado, "Portugal ocupa, em termos absolutos, o 6.º lugar entre os países europeus com maiores níveis de poluição por óxido de enxofre emitido pelos navios de cruzeiro (emitindo cerca de 20 vezes mais do que os automóveis em circulação no país)".

A deputada afirma que Lisboa foi o porto europeu com maior tráfego de navios de cruzeiro e que figura, juntamente com o porto do Funchal, "no top 10 da lista dos portos europeus mais poluentes".

Para o PAN, no caso da capital do país, "continua a inexistir uma mão pesada e forte para fazer face ao impacto causado pelo crescente número de cruzeiros que afluem ao terminal localizado a paredes meias com a zona histórica da cidade".

"Há estudos que estimam que um grande navio de cruzeiro pode ter uma pegada de carbono superior a 12.000 automóveis", é alertado.

Neste contexto, Inês Sousa Real recomenda ao Governo PSD/CDS-PP um conjunto de medidas que têm como objetivo de limitar a poluição proveniente do turismo de cruzeiros, a começar por "uma modernização dos portos nacionais, em termos que os tornem mais sustentáveis".

O PAN defende a implementação a todos os portos nacionais, à semelhança do que já acontece em Lisboa, das obrigações previstas no regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, "no que se refere ao fornecimento de eletricidade da rede em terra aos navios de cruzeiro até 2030".

"Por outro lado, propõe-se que seja alargada a proibição à utilização de 'scrubbers' [sistemas de limpeza de gases de escape] nos portos nacionais (recentemente aprovada) aos 'scrubbers' de circuito fechado, visto que estes sistemas contribuem para um aumento das emissões de partículas finas em cerca de 61% quando utilizados com combustível pesado e trazem descargas de águas residuais que redistribuem os poluentes para o oceano", lê-se no texto.

O PAN quer também que o Governo garanta que os dados anuais sobre "os cruzeiros que têm embarque e/ou desembarque nos terminais dos portos nacionais incluem a divulgação de dados sobre o respetivo impacto ambiental" e que seja elaborado um estudo "sobre a capacidade de carga do país relativamente ao turismo de cruzeiro, avaliando em função dos resultados a possibilidade de implementar limites à entrada de grandes navios de cruzeiro em portos nacionais ou a necessidade respeito por certos 'standarts' ambientais para aportar".

Inês Sousa Real recomenda ainda que o executivo minoritário defenda e apoie iniciativas internacionais que tenham como objetivo "garantir uma ampliação das Áreas de Emissões Controladas na Europa, em termos que incluam todos os mares dos países da União Europeia e do Reino Unido" e que "envide todos os esforços necessários à implementação de uma área de emissões controladas no Nordeste do Oceano Atlântico, que garanta a cobertura das Zonas Económicas Exclusivas dos países litorais desde Portugal à Gronelândia".

Leia Também: "Há divergências" mas PAN "disponível para não deitar toalha ao chão"