Numa pergunta assinada por 32 deputados e dirigida ao ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, os socialistas referem-se a uma denúncia recente do Movimento das Terras de Miranda segundo a qual "o Governo vai deixar caducar o Imposto do Selo e o IRC devidos pelo negócio das barragens", o que acontecerá no final deste ano.
Segundo as contas apresentadas, em causa estão mais de 400 milhões de euros, incluindo os 110 milhões do Imposto do Selo.
Os deputados que assinam esta pergunta pretendem que o ministro das Finanças confirme que "existe o risco de caducidade para os tributos referidos" e pedem a fundamentação legal para qualquer uma das respostas.
Caso se verifique o risco de estes impostos caducarem, os socialistas querem saber que diligências foram feitas pelo Governo ou pela Autoridade Tributária para impedir que isso aconteça.
"Confirma o Governo que o processo-crime suspende e prejudica a instauração de processo de investigação/inspeção tributária, ou entende que ambos os processos correm em paralelo e que a inspeção tributária tem absoluta prioridade", perguntam ainda.
Carlos Brás, um dos deputados que assinou o texto citado na nota de imprensa, refere que "relativamente à transmissão onerosa, a questão é que a EDP não participou ao fisco, através de um alegado esquema de criação e fusão de empresas, a alienação destes ativos, evitando assim o pagamento do Imposto do Selo e o respetivo IRC".
"Esta venda rendeu à EDP 2.200 milhões de euros", sustenta Carlos Brás.
Segundo o deputado do PS, esta transmissão aconteceu em 2020 e "os impostos caducam em quatro anos", considerando que "convém que o Governo esteja atento".
"Os portugueses devem saber que a EDP não quer pagar os impostos devidos pela venda das barragens", defende.
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