Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, Lisboa, para apresentar o projeto de resolução - datado de 18 de setembro - que será debatido esta quarta-feira num debate em plenário sobre cuidados paliativos, o líder parlamentar dos centristas, Paulo Núncio, reforçou que este projeto tem como objetivo "colocar outra vez os cuidados paliativos como prioridade nacional".
"É fundamental que o país possa dar resposta, quer através do SNS mas também através de parcerias com o setor social e com o setor privado (...). Há cerca de 70% de pessoas que hoje têm apoio ou precisavam de apoio de cuidados paliativos e não os recebem no final da sua vida", frisou.
O projeto de resolução pede ao Governo que avance com um "reforço efetivo da oferta de cuidados paliativos através do SNS ou através de acordos com os setores social e privado" e proceda a uma "remodelação e planeamento estratégico das unidades de cuidados paliativos", sem concretizar os detalhes destas mudanças.
Paulo Núncio salientou que o programa de Governo "aponta no sentido certo" nesta matéria e que, com este projeto, o partido "reforça a necessidade e a prioridade dos cuidados paliativos", sublinhando a necessidade do Governo "fazer uma distinção face àquilo que aconteceu nos últimos oito anos de Governo socialista".
O deputado mostrou-se "absolutamente certo de que a ministra da Saúde e o Governo têm isso presente" e que os centristas querem "colaborar dentro do parlamento" com o executivo para trazer o tópico para o topo das prioridades do executivo.
"O Governo está em funções há apenas seis meses e por isso é normal que existam medidas que ainda não mereceram a prioridade do Governo", disse.
O CDS-PP, explicou Núncio, entende que não é "necessária nenhuma alteração à lei" que regula os cuidados paliativos, considerando apenas estar a faltar uma "resposta mais efetiva" do Estado e das unidades de saúde.
Questionado sobre se a apresentação deste diploma estaria, de alguma forma, relacionada com a discussão em torno da regulamentação da eutanásia, Paulo Núncio salientou que, embora o CDS-PP seja e "sempre será contra a eutanásia", este projeto "não tem nada a ver" com esse assunto e que "este não é o tempo para falar de eutanásia".
Esta quarta-feira serão discutidas em plenário sete iniciativas dos grupos parlamentares tendo em vista o reforço da oferta dos cuidados paliativos.
O CDS-PP espera que "haja um entendimento generalizado" para fazer aprovar a iniciativa dos centristas e que "as questões ideológicas ou político-partidárias não se coloquem num assunto tão importante".
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