Apesar destas críticas, duas propostas foram aprovadas por unanimidade no parlamento madeirense.
"Já valeu a pena adiar a moção de censura. Quatro propostas para fazer justiça foram debatidas hoje" no parlamento madeirense, disse o deputado socialista Victor Freitas na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Uma das propostas aprovadas por unanimidade foi um decreto legislativo regional defendido no parlamento madeirense pelo secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, com vista à transição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço Regional de Saúde da Madeira.
O governante salientou que esta medida "abrange 43 profissionais", tem um impacto financeiro de "meio milhão de euros" e estava prevista no Orçamento Regional para 2025 que foi chumbado segunda-feira na Assembleia da Madeira por todos os partidos da oposição.
"O Orçamento para a área saúde tinha tudo previsto, mas tiveram de estragar tudo", acusou Pedro Ramos, sendo que a alteração de carreiras tem efeitos a partir da admissão destes funcionários com direito a retroativos pagos faseadamente até 2027.
O secretário madeirense argumentou que "o Programa do XV Governo Regional da Madeira definiu, como uma das suas orientações estratégicas para a área da Saúde, a manutenção do respeito pelas carreiras, as promoções, as progressões, as aberturas de concursos nos vários patamares de diferenciação em todos os grupos profissionais, mantendo uma relação de colaboração com as estruturas sindicais respetivas de forma a consolidar a concertação social já conseguida".
Explicou que "para um melhor empoderamento dos profissionais com a sua organização, torna-se necessário transitar e integrar os técnicos superiores na área da saúde, numa carreira que permita o seu desenvolvimento, sem prejudicar o seu ingresso no futuro, na carreira de técnico superior de saúde".
"Vem esta proposta à 25.ª hora tentar corrigir um problema de anos", reagiu a deputada do PS Marta Freitas.
Segundo a eleita socialista, estes "profissionais contratados como técnicos superiores, foram esquecidos pela tutela, o Serviço Regional de Saúde (Sesaram)", sendo uma situação laboral que se arrasta "desde 2018, em que estes trabalhadores estão na terra de ninguém, desprotegidos".
"Foi preciso sindicalizarem-se" para tentarem uma solução para o problema, complementou, criticando "a postura do PSD", considerando que "é tudo à última da hora" e que o "secretário regional empurra com a barriga os problemas reais das pessoas da Madeira".
A deputada socialista Sancha Campanela corroborou, censurando o estado "caótico" da saúde na Madeira, mencionando que a situação laboral destes funcionários é "precária" e a medida legislativa visa "corrigir uma injustiça histórica, mas não envolve todas as carreiras profissionais".
"Esta é uma medida eleitoralista. A proposta foi trazida à pressão, não constava do OR2025, sendo uma medida tardia e envolta em opacidade", reforçou.
Por seu turno, Jéssica Teles, do Juntos Pelo Povo (JPP), também argumentou que esta proposta "vem dar resposta a um problema que se arrasta há vários anos e só peca por vir tão tarde", indicando que, se não fosse o cenário de eleições antecipadas que se perspetiva na região, "o problema continuaria a ser adiado".
"É uma medida eleitoralista", vincou, mencionando que "estes técnicos desesperam por soluções há mais de 10 anos, tendo e proposta dado entrada em 09 de dezembro" no parlamento insular.
Pelo PSD, Cláudia Perestrelo contrapôs que o Governo Regional "tem contemplado várias carreias profissionais com melhorias e até criou algumas que não existiam, como a de médico-dentista".
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