O ano não terminou sem uma polémico no arco governativo. Em causa está a escolha de Hélder Rosalino, ex-administrador do Banco de Portugal (BdP), para secretário-geral do Governo - mais concretamente, o salário que iria receber.
"A Secretaria-Geral do Governo arranca a 1 de janeiro de 2025, fruto da implementação da 1.ª Fase da Reforma da Administração Pública", lia-se num comunicado enviado às redações, onde era explicado que a primeira fase "procede à extinção de nove entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras e cortará em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de de cerca de 4.1 milhões de euros por ano ao Estado".
No dia seguinte, o Correio da Manhã avançou, porém, que o antigo administrador iria ganhar cerca de 15 mil euros por mês. O mesmo jornal avançou que Hélder Rosalino vai assumir o cargo, a 1 de janeiro de 2025, com "a remuneração de origem do Banco de Portugal".
Esta segunda-feira, para surpresa de todos, Hélder Rosalino manifestou ao Executivo de Luís Montenegro a sua "indisponibilidade" para assumir o cargo.
Após polémica, Hélder Rosalino desiste de ser secretário-geral do Governo
Partidos da oposição criticaram o salário - de cerca de 15 mil euros - que o novo secretário-geral do Governo, Hélder Rosalino, iria receber. Foram deixados apelos e pedidos de esclarecimento ao Governo e, entretanto, o antigo administrador do Banco de Portugal, mostrou-se "indisponível" para fazer parte do Executivo - depois de nomeado pelo primeiro-ministro.
Notícias ao Minuto | 19:56 - 30/12/2024Como é que se chegou aqui?
Ainda no sábado, o BdP apressou-se a desmarcar-se de qualquer responsabilidade no valor da remuneração do secretário-geral do Governo.
Numa nota, a entidade garante que "não tem qualquer competência nem teve qualquer intervenção nestes diplomas".
"O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho de 2024, sobre a Secretaria-Geral do Governo. O estatuto remuneratório dos dirigentes desta Secretaria-Geral foi alterado pelo Governo, através do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro de 2024. O Banco de Portugal não tem qualquer competência nem teve qualquer intervenção nestes diplomas", lia-se no comunicado.
Hélder Rosalino vai ganhar 15 mil euros? "O BdP não assume despesa"
Era ex-administrador do Banco de Portugal e foi nomeado secretário-geral do Governo por Luís Montenegro, na sexta-feira.
Notícias ao Minuto | 13:16 - 28/12/2024Já esta segunda-feira, foi 'a vez' dos partidos reagirem, com principal partido da oposição, o Partido Socialista (PS), a anunciar que vai pedir a apreciação parlamentar da alteração ao decreto-lei que determina os vencimentos dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo, que permitiu que Hélder Rosalino mantivesse o salário de origem de cerca de 15 mil euros.
Apesar de não ser matéria de reserva da Assembleia da República, a definição do quadro remuneratório do pessoal dirigente - em particular com regras de exceção que permite a dirigentes perceber mais do que o Presidente da República - é aconselhável que o Parlamento seja parte na decisão desta matéria", afirma o PS, em comunicado.
Já o Chega apelou a Montenegro que volte atrás na escolha de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo e anunciou que vai pedir a apreciação parlamentar de "todos os atos" relativos a esta nomeação.
O líder do Chega, André Ventura, considerou que "alguém que é do partido do Governo estar num cargo de consultor a receber 16 mil euros brutos por mês e ser-lhe criado um cargo específico, também no Governo, abaixo do primeiro-ministro, a ganhar 40% mais do que o primeiro-ministro" levanta suspeitas do crime "de prevaricação".
Chega apela a Montenegro que recue na escolha para secretário-geral do Governo
O Chega apelou hoje ao primeiro-ministro que volte atrás na escolha de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo e anunciou que vai pedir a apreciação parlamentar de "todos os atos" relativos a esta nomeação.
Lusa | 18:46 - 30/12/2024Já o PAN apresentou um requerimento dirigido ao primeiro-ministro para que seja enviada à Assembleia da República "toda a documentação" sobre a nomeação de Hélder Rosalino para o cargo de secretário-geral do Governo e respetivo custo. No texto o partido considera que "os termos e os valores salariais associados a esta nomeação são graves e exigem cabal esclarecimento da parte do senhor primeiro-ministro, Luís Montenegro" e exige conhecer "toda a documentação sobre o processo que culminou na nomeação de Hélder Rosalino".
PAN pede "toda a documentação" sobre nomeação de Hélder Rosalino
O PAN apresentou hoje um requerimento dirigido ao primeiro-ministro para que seja enviada à Assembleia da República "toda a documentação" sobre a nomeação de Hélder Rosalino para o cargo de secretário-geral do Governo e respetivo custo.
Lusa | 18:57 - 30/12/2024Também o Bloco de Esquerda se manifestou, escrevendo na rede social X (antigo Twitter): "A nomeação de Hélder Rosalino, rosto da austeridade e dos cortes nos salários e pensões, seria sempre um erro. Pagar-lhe mais de 15 mil euros por mês, com um decreto feito à medida, é uma ofensa. O Bloco vai chamar Hélder Rosalino à AR e fará tudo para impedir esta nomeação".
A nomeação de Hélder Rosalino, rosto da austeridade e dos cortes nos salários e pensões, seria sempre um erro. Pagar-lhe mais de 15 mil euros por mês, com um decreto feito à medida, é uma ofensa. O Bloco vai chamar Hélder Rosalino à AR e fará tudo para impedir esta nomeação.
— mariana mortágua (@MRMortagua) December 30, 2024
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