Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS António Mendonça Mendes explicou o objetivo da pergunta que os socialistas enviaram hoje, através do parlamento, ao ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre a revisão das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) na sequência do aumento dos combustíveis.
"Aquilo que é preciso é que o Governo não se esconda em retórica e de uma vez por todas venha dizer se vai ou não repor o mecanismo que o PS introduziu para baixar a fatura dos combustíveis aos portugueses", defendeu.
Segundo o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo "primeiro disse que não ia aumentar nenhum imposto e aumentou os impostos sobre os combustíveis no dia 01 de janeiro".
"Em segundo lugar, o primeiro-ministro veio dizer que estaria disponível para reintroduzir o mecanismo de devolução, através do ISP, da receita a mais que o Estado está a cobrar no IVA pelo aumento do preço dos combustíveis", referiu.
No entanto, para o antigo governante esta decisão "não pode ser para daqui a três, quatro ou cinco semanas", como apontou Luís Montenegro, porque a primeira vez que o Governo socialista introduziu este mecanismo "o preço do gasóleo e da gasolina estavam mais baixos do que estão agora".
"O Governo não pode vir anunciar uma intenção. O Governo tem que concretizar em que circunstâncias é que concretizará essa mesma intenção", defendeu.
Para Mendonça Mendes "basta de generalidades" da parte do Governo do PSD/CDS-PP porque "é tempo de o Governo governar de forma competente e isso passa por dar previsibilidade aos cidadãos".
"Sabendo nós que neste momento o preço está mais elevado do que quando a medida foi introduzida pelo Governo socialista, então até quanto é que o preço tem que subir para que o Governo vá intervir", perguntou.
Na pergunta, a que a agência Lusa teve acesso, os socialistas recordam a "conjuntura em que o anterior governo decidiu implementar a descida das taxas unitárias do ISP em função do aumento da receita do IVA por litro de combustível", referindo que esta é "semelhante à verificada atualmente".
"Tendo em conta os preços atuais da gasolina e do gasóleo e as perspetivas para o seu aumento, e conhecendo os critérios adotados anteriormente, quais são as condições objetivas em que o governo considera começar a ajustar as taxas unitárias do ISP por conta do aumento da receita do IVA por litro de combustível", perguntam.
Os deputados do PS questionam ainda se o Governo "está o governo disponível para reverter, de imediato, o aumento das taxas unitárias do ISP que está em vigor desde 1 de janeiro" tendo em conta os aumentos esperados do preço por litro da gasolina e do gasóleo.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro defendeu que a subida registada esta semana no preço dos combustíveis não é suficiente para "provocar uma mexida do ponto de vista da ação do Governo", garantindo que o fará quando for necessário.
No mesmo dia, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, desafiou o Governo a "dizer a verdade" aos portugueses, assumindo que aumentou o ISP.
A partir de segunda-feira o gasóleo vai custar aproximadamente mais 5,5 cêntimos por litro, enquanto o valor da gasolina ficará três cêntimos mais caro, de acordo com as previsões do Automóvel Club de Portugal (ACP).
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