"O Grupo Parlamentar do PS quer que a ministra da Juventude e Modernização [Margarida Balseiro Lopes] esclareça, no parlamento, a notícia vinda a público que dá conta que o 'prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho (prémio salarial)' passará a aplicar-se apenas a quem não beneficiar do IRS Jovem", lê-se num comunicado do PS
Em causa está uma notícia do Diário Notícias, divulgada na passada sexta-feira, de que o Governo pretende que o Prémio de Valorização da Qualificação passe a aplicar-se a quem optar por não beneficiar do IRS Jovem e apenas a quem obtiver o grau académico a partir de 01 de janeiro de 2025.
Este prémio foi criado pelo anterior Governo do PS, liderado por António Costa, e consistia numa devolução do valor das propinas para os jovens que tinham terminado a licenciatura ou o mestrado e decidiam ficar a trabalhar em Portugal.
No comunicado, o PS acusa o atual Governo da Aliança Democrática de ter adotado "restrições na devolução das propinas para os jovens que entregavam o IRS em conjunto com os seus pais".
"Esta injustiça foi corrigida em 2025, por proposta da oposição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado, apesar dos votos contra do PSD e do CDS-PP e, a partir deste ano, os dependentes que declarem IRS em conjunto com os pais também poderão candidatar-se ao regime de 'devolução de propina'", afirma o partido.
No entanto, o PS aborda a notícia do Diário de Notícias de sexta-feira para salientar que o Governo, "ao arrepio do espírito cumulativo da criação dos benefícios no IRS Jovem em simultâneo com a devolução de propina", prevê que esse prémio só passe a ser aplicado para quem obtenha o diploma universitário a partir deste ano e opte por não beneficiar do IRS Jovem.
"Os socialistas querem esclarecer várias questões, nomeadamente se os processos de devolução de propina aceitas no ano de 2024 deixam de receber se beneficiarem do IRS Jovem, ou como esta mudança no espírito cumulativo dos benefícios em curso é alterado sem qualquer aviso ou discussão, deixando sem resposta ou gorando as expectativas de vários jovens cujos processos se encontram suspensos", lê-se.
O PS acrescenta ainda que, quando o Governo de António Costa optou por criar o prémio de devolução de propinas, tinha "o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento dos estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no país".
"Além desta devolução integral da propina a todos os estudantes, o anterior Governo previa também, e cumulativamente, o alargamento do IRS Jovem para todos os licenciados, nos primeiros quatro anos do término da licenciatura, com isenção total no primeiro ano, de 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto ano de descontos e 25% no quinto", refere-se.
Esta quarta-feira, no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, este foi precisamente um dos temas levantados pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que acusou o Governo de ter retirado a devolução das propinas aos jovens, "sem nunca ter dito nada antes e sem nunca ter havido debate sobre o assunto".
Luís Montenegro não pôde, no entanto, responder a esta interpelação de Pedro Nuno Santos por já ter esgotado o tempo regimental que lhe foi concedido.
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