A deputada do PSD, Teresa Morais, fez um ponto de situação sobre os direitos das mulheres, 50 anos depois do 25 de Abril, e considera que, apesar das "conquistas inegáveis", o país ainda não está "onde 50 anos de democracia e igualdade formal nos deveriam ter conduzido".
"O percurso que fizemos foi o caminho das pedras, em que cada uma delas foi ultrapassada a custo e algumas delas insistem mesmo em não sair da frente. O princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, elevada a tarefa fundamental do Estado, não assegura, por si só, a igualdade real entre mulheres e homens", afirmou Teresa Morais.
No final da intervenção, a social-democrata recordou as mulheres vítimas de violência doméstica, que "não têm disponibilidade física nem mental para a participação política".
"Talvez nem mesmo para a liberdade de exercer o direito de voto porque o seu único objetivo é sobreviver à violência doméstica de que são vítimas. Saibamos corresponder ao seu apelo e afirmar, com vigor, que o país não lhes pode continuar a falhar", acrescentou a deputada social-democrata.
A Assembleia da República reuniu-se esta sexta-feira em sessão solene para evocar os 50 anos da "universalização do direito das mulheres ao voto" em Portugal, proposta pelo Livre.
De acordo com o cerimonial divulgado, participaram nesta sessão solene, que arrancou às 10h00, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e deputados dos nove partidos representados no hemiciclo: PSD, PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS e PAN.
A Constituição de 1976 estabelece que "têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos", sem distinções de sexo ou de outro tipo, direito que se mantém até hoje.
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