Estas são duas medidas que constam do programa do PCP para as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio e que foram apresentadas pelo secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, no ISCTE, em Lisboa.
Perante os ex-líderes do partido Jerónimo de Sousa e Carlos Carvalhas, o atual secretário-geral do PCP defendeu que "o país precisa de um choque salarial", medida que considerou mesmo de "emergência nacional".
"É respondendo a essa exigência que propomos o aumento do salário mínimo, já em julho de 2025, para mil euros e o aumento geral dos salários em 15%, com 150 euros no mínimo para todos os trabalhadores", declarou.
Tal como no programa eleitoral de 2024, o PCP volta a propor a fixação de 35 horas semanais de trabalho em todos os setores de atividade e 5% do PIB dedicado a investimento público.
Em relação aos pensionistas, o secretário-geral do PCP avançou com um aumento de 5%, com efeitos retroativos a janeiro, com uma subida mínima de 70 euros para todas as reformas.
Em matéria de habitação, Paulo Raimundo advogou "um plano de promoção da construção, manutenção e remodelação de habitações públicas, a partir de um financiamento anual correspondente a 1% do PIB, visando aumentar significativamente o parque habitacional público, seja para arrendamento de caráter social, seja para criação de um programa de arrendamento a custos acessíveis".
"A situação é dramática, as medidas têm de ser urgentes", advertiu o líder do PCP, numa intervenção em que definiu o programa eleitoral da CDU como sendo de "rutura com a política do atual Governo e dos anteriores".
Nesta sessão de apresentação do programa para as próximas legislativas, o secretário-geral do PCP acentuou que o seu partido se vai bater pelo controlo de preços, "fixando em 20 euros o custo da botija do gás, garantindo o controlo dos bens alimentares essenciais e baixando para 6% a taxa de IVA para a eletricidade, gás e comunicações".
Na saúde, Paulo Raimundo, defendeu medidas de contratação de mais profissionais para o SNS, "com um aumento significativo das suas remunerações e a valorização das suas carreiras".
"Não aceitamos a privatização crescente da prestação de cuidados de saúde, seja em PPP (parcerias público-privadas), em USF (unidades de saúde familiar) modelo C ou em qualquer outra modalidade. Esse é o caminho da destruição do SNS e da negação do direito universal de todos à saúde", declarou -- um ponto que antes já tinha sido salientado pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, que fez a primeira intervenção da sessão.
Ainda na área da saúde, uma das propostas do PCP passa por assegurar a gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, maiores de 65 anos.
Na questão das creches, Paulo Raimundo colocou em contraponto a projetada descida do IRC pelo Governo PSD/CDS e o programa do PCP.
"É preciso uma rede pública de creches integrada no sistema educativo que garanta 100 mil vagas. Entre as creches públicas para as nossas crianças e a baixa do IRC que PSD, CDS, PS, Chega e IL entregam às grandes empresas em quatro anos, no PCP e na CDU não temos dúvidas qual deve ser a opção", disse.
O secretário-geral do PCP prometeu lutar pela "eliminação das propinas" no Ensino Superior e, no domínio da habitação, afirmou pretender "dar estabilidade aos contratos de arrendamento, garantindo um período de 10 anos de duração". Em paralelo, advogou uma regulação dos aumentos das rendas e a revogação da "lei dos despejos".
No plano, fiscal, tal como no programa de 2024, o PCP volta a defender o aumento da progressividade do IRS e a obrigatoriedade do englobamento de todos os rendimentos superiores a 80 mil euros, "reduzindo os impostos indiretos, em particular relativamente a bens essenciais em sede de IVA".
Já no plano económico, a prioridade dos comunistas é garantir o controlo dos setores estratégicos, caso da TAP.
"Garantir a gestão pública e sustentável da água, proteger os solos e a sua qualidade são algumas das medidas que não deixaremos de defender", acrescentou.
[Notícia atualizada às 20h48]
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