A audição conjunta das Comissões de Assuntos Constitucionais e Defesa está marcada para as 14:30 e é obrigatória pela Lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
De acordo com uma alteração à lei aprovada em agosto deste ano, "a nomeação do Diretor do Serviço de Informações de Segurança é antecedida de audição conjunta pela comissão parlamentar competente para os assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias e pela competente para a defesa nacional".
Na quinta-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, indicou Adélio Neiva da Cruz para diretor do SIS e exonerou do cargo Horácio Pinto.
"O Governo deu hoje conta à Assembleia da República da intenção do primeiro-ministro em nomear, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, o doutor Adélio Torres Neiva da Cruz para o cargo de Diretor do Serviço de Informações de Segurança", segundo uma nota do gabinete do primeiro-ministro enviada à agência Lusa.
De acordo com a mesma nota, o primeiro-ministro assinou ainda "o despacho de exoneração do atual diretor do Serviço de Informações de Segurança, que produz efeitos a partir de 20 de dezembro de 2014".
Adélio Neiva da Cruz era atualmente diretor-geral adjunto do SIS, desde janeiro de 2013, e Horácio Pinto estava a terminar a sua comissão de serviço neste organismo.
O SIS é um serviço público que se integra no Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e depende diretamente do primeiro-ministro.
A competência de nomear e exonerar os diretores do SIS e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) é do primeiro-ministro, ouvido o secretário-geral do SIRP.
Horácio Pinto esteve pessoalmente envolvido numa operação de "limpeza eletrónica" no caso em que agentes do SIS foram observados pela Polícia Judiciária no gabinete do presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo - preso preventivamente no caso 'vistos gold'.
No final de novembro, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) foi ouvido na Assembleia da República sobre esta operação de "limpeza eletrónica", que considerou legal mas imprudente.
