Em estreia na Assembleia da República, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, louvou a gestão da dívida pública, que considerou alternativa à do executivo PSD/CDS-PP e assente em três pilares: "política orçamental responsável", aumento do "crescimento económico real e nominal" e garantia de "melhores condições de financiamento".
"Durante o programa da 'troika', o discurso irrealista da sustentabilidade da dívida apontava 2035 como o ano em que desceria abaixo dos 60% do PIB. Recentemente, na discussão do Orçamento do Estado de 2016, o atual Governo já apontava para o longínquo ano de 2055. Se dúvidas houvesse, seriam dissipadas: a dívida é insustentável e impagável. Negar esta evidência é condenar o país durante décadas a um caminho de definhamento económico e empobrecimento", disse o deputado do PCP.
Segundo o parlamentar comunista, além da recente iniciativa de criar uma comissão eventual para a avaliação do endividamento público e externo nacional no parlamento, entretanto já criticada pelo PS, o grupo parlamentar do PCP vai também apresentar uma iniciativa tripartida sobre "renegociação da dívida", "libertação da submissão ao euro" e "controlo público da banca".
"O problema da dívida pública não pode ser varrido para debaixo do tapete. Não se pode fazer de conta de que não existe ou se resolvera por si só. O que poderia ser feito se Portugal pudesse dispor dos mais de oito mil milhões de euros anuais que são canalizados para pagamento da dívida", questionou, referindo a possibilidade de investir em "médicos e enfermeiros", "escolas e hospitais", "apoios sociais" ou "redução de impostos sobre o trabalho e o consumo".
Recordando que o PCP propôs pela primeira vez a renegociação da dívida pública há seis anos, em 05 de abril de 2011, Paulo Sá alertou ainda para o facto de Portugal continuar "vulnerável aos caprichos dos mercados" e "sujeito a novo ataque especulativo", com as taxas de juro a poderem voltar a disparar".
"O 'enorme aumento de impostos' anunciado em 2012, o subsequente aumento do desemprego e a recessão económica foram aspetos palpáveis para todos os portugueses. Contudo, porque há uma alternativa às políticas do passado, como os resultados orçamentais e económicos de 2016 demonstram, a gestão da dívida pública, não deixando de ser exigente, será feita num contexto económico e social mais sustentável", afirmou o secretário de Estado.
Álvaro Novo lembrou que o défice das administrações públicas de 2016 não vai exceder 2,1% do PIB e que a despesa primária do Estado é inferior à sua receita, significando um excedente primário de 2,3% do PIB.
"Mais emprego (crescimento de 2,4% no setor privado), menos desemprego (10,2%), mais remunerações (mais 5% declarados), empresas mais sustentáveis e viradas para o mercado externo, carga fiscal amiga do crescimento (opção da fiscalidade indireta)", elencou para, depois concluir: "A aceleração observada durante o segundo semestre de 2016 terá um efeito sobre o crescimento económico, que tornará mais sustentável a dívida pública portuguesa".
Por fim, o secretário de Estado do Tesouro destacou que o custo médio de financiamento do Estado baixou de 3,6% em 2014 para 3,2% em 2016 e que a maturidade da dívida passará de 6,9 anos (2013) para 8,4 anos no final de 2017.
