As contas do Estado registavam um excedente de 81 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, ou seja, até março, mês em que a pandemia da Covid-19 chegou a Portugal. Ainda assim, este valor significa um agravamento de 762 milhões em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo os dados da tutela, em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que será publicado ainda esta tarde.
"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro trimestre um saldo positivo de 81 milhões de euros, representando um agravamento de 762 milhões de euros face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%)", refere o Ministério das Finanças.
Apesar dos primeiros casos confirmados do novo coronavírus só terem chegado a Portugal em março, estes dados já incluem parte do impacto das medidas adotadas para conter a propagação da Covid-19.
"A execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos", refere ainda o Ministério de Mário Centeno, num comunicado ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
Na componente da receita, reflete-se o "decréscimo da receita fiscal (-0,5%), influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do PEC [Pagamento Especial por Conta], e pelo prolongamento do imposto de selo até abril de 2020".
Já a despesa primária subiu 6,2%, "influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%)".
A despesa com salários cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais, de acordo com as Finanças, que destacam "o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6.596 trabalhadores".
"O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores", indica também o ministério tutelado por Mário Centeno.
Na Segurança Social, o aumento da despesa foi de 6,3%, "associada à despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o abono de família (11,9%) e a prestação social para a inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência".
Em termos de investimento público, de acordo com as Finanças, aumentou 103% na Administração Central (uma das componentes das Administrações Públicas, além da Administração Local e Segurança Social), mas excluindo as Parcerias Público-Privadas (PPP).
Segundo o ministério, este valor reflete "a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes", bem como a "aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais".
As Finanças relevam ainda que "os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 ME face a março de 2019", algo que é explicado "pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 354 ME, cujo 'stock' de março atingiu o valor mais baixo de sempre neste mês".
