Pedro Calado explicou, em conferência de imprensa, no Funchal, que a Madeira deverá receber 561 milhões de euros de afetação direta em subvenções e 130 milhões através de programas nacionais, canalizados pelo Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR), bem como 79 milhões de euros por via do REACT-EU - Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa.
No total, o governo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, prevê ter acesso a 770 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para financiar projetos até 2026, sendo que conta receber já dois adiantamentos até ao final do ano, 73 milhões euros por via do IRR e sete milhões de euros através do REACT-EU.
"Apesar destes processos serem muito burocráticos e pesados em termos de aprovações, nós contamos que as verbas afetas ao REACT-EU estejam disponibilizadas até ao final do primeiro semestre deste ano [junho] e as verbas do IRR, na melhor das hipóteses, comecem a ser disponibilizadas no segundo semestre deste ano [outubro]", afirmou Pedro Calado.
Em relação aos 561 milhões de euros de afetação direta, o vice-presidente do executivo indicou que serão canalizados para três grandes áreas: resiliência (378 milhões de euros), transição climática (69 milhões de euros) e transição digital (114 milhões de euros).
Ao nível da resiliência, o Governo da Madeira prevê investir 88 milhões de euros no setor da saúde, 136 milhões de euros na habitação social, 83 milhões de euros em respostas sociais e 70 milhões de euros na gestão hídrica.
Na área da transição climática, a verba será totalmente aplicada no reforço das energias renováveis, ao passo que ao nível da transição digital 21 milhões de euros serão canalizados para o setor da educação (escola digital), 15 milhões de euros para a saúde e 78 milhões de euros para a administração pública e cibersegurança.
Pedro Calado indicou, ainda, que o governo conta apoiar o tecido empresarial com 130 milhões de euros em subvenções através de programas nacionais.
O governante madeirense afirmou, por outro lado, que a região autónoma exige o "mesmo tratamento" das outras regiões do país na afetação das verbas do PRR, que se encontra agora em consulta pública.
"Não pode continuar a haver, sob qualquer pretexto, nenhuma outra razão de discriminação negativa para com a Região Autónoma da Madeira face aos valores que estão a ser disponibilizados ao nível nacional", disse, sublinhando que a região exige também participar em "todos os conselhos de acompanhamento, de gestão, de decisão e de auditoria" destes fundos.
Pedro Calado lamentou que o PRR não contemple o pacote de projetos para modernização de infraestruturas portuárias apresentado pelo executivo, na ordem dos 172 milhões de euros, indicando que a Madeira vai insistir na importância deste investimento.
De acordo com o governante, o Plano de Recuperação e Resiliência prevê mais de 1.000 milhões de euros para melhoramento de infraestruturas ao nível nacional e destina 60 milhões aos Açores para obras portuárias.
"Não consigo perceber por que há uma lógica para o continente, uma lógica para os Açores e uma lógica diferente para a Madeira", disse.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".
O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
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