Questionado pelos deputados no parlamento, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, explicou que o quadro legal em vigor prevê a conclusão dessas moratórias no mês de março, estando em negociação com o Banco de Cabo Verde uma "solução" que permita às empresas que reúnam as condições retomar esses pagamentos e alternativas para as restantes.
"Às empresas que por uma razão ou outra continuarem em dificuldades vamos continuar, em acerto com o banco central, com o plano em relação às moratórias, nomeadamente em relação ao capital, que pode ser iniciado o pagamento em 2023. Mas mesmo para as empresas com dificuldades de pagamento de juros também pode ser acordado com as instituições credoras um plano de pagamento", disse Olavo Correia, no período de questões dos deputados, durante a sessão parlamentar ordinária, que decorre na Praia até sexta-feira.
O Governo de Cabo Verde anunciou em 23 de julho passado a prorrogação até 31 de março de 2022 do regime de moratórias ao pagamento de capital e juros em empréstimos bancários, medida de mitigação das consequências económicas da pandemia de covid-19, que continuam a afetar a retoma da economia.
As moratórias ao crédito foram aprovadas no final de março de 2020 e previam um primeiro período de seis meses, até 30 de setembro do mesmo ano, tendo sido então prorrogado até 31 de dezembro - e posteriormente novamente prorrogadas -, devido à "evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país", admitiu anteriormente o Governo.
"Aquilo que eu aqui reconfirmo em nome do Governo é que o início do pagamento do valor em dívida no quadro do programa das moratórias não poderá pôr em causa a tesouraria das empresas e o esforço das empresas em investir na retoma da atividade económica. Por isso também criamos uma linha de financiamento, de mais de nove milhões de contos [9.000 milhões de escudos, 81,6 milhões de euros], para apoiar as empresas, quer ao nível da tesouraria como também ao nível do investimento", afirmou hoje Olavo Correia.
O governante recordou que desde o início da pandemia de covid-19 foram concedidos mais de 25 mil milhões de escudos (226 milhões de euros) em moratórias em Cabo Verde, entre empresas e particulares.
"Foi uma medida de grande alcance para evitarmos o colapso não só económico, empresarial, mas também ao nível familiar", sublinhou igualmente Olavo Correia.
"Mas vamos gerir de forma flexível as moratórias, para iniciarmos o pagamento, mas sem pôr em causa a tesouraria das empresas e o esforço delas em contribuir para a retoma da atividade económica em Cabo Verde e estamos alinhados com o banco central e com o sistema financeiro", disse ainda.
A Lusa noticiou anteriormente que quase 20% do total de crédito concedido em Cabo Verde estava, no final de junho, coberto pelo regime de moratória, medida implementada para mitigar as consequências da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, segundo o banco central.
De acordo com o Relatório de Política Monetária do Banco de Cabo Verde (BCV), divulgado em novembro, o regime das moratórias de crédito beneficiava um total de 2.100 entidades e 2.717 contratos em 30 de junho de 2021, representando 2,7% do total de contratos de crédito no sistema bancário.
Já o volume de crédito abrangido na mesma data pelo regime de moratórias era superior a 25.441 milhões de escudos (231,5 milhões de euros), "representando 19,8% do stock agregado do crédito à economia e aos governos locais", o que compara com os 21,6% em 31 de dezembro de 2020.
Segundo o banco central, este volume de crédito em moratória era ainda equivalente a 14,2% do Produto Interno Bruto projetado para Cabo Verde em 2021.
Deste total de créditos em moratória, 77,5% é relativo a financiamentos a empresas, sobretudo dos setores de "Transportes e armazenagem" e "Alojamento e restauração", 13,4% a particulares e 9,1% às câmaras municipais.
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