O programa do executivo, que foi hoje entregue ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, prevê novos aumentos nos "apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do setor", através da implementação das medidas asseguradas no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), como o apoio redistributivo.
Soma-se a isto "a plena implementação" das medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar.
Para tal, o Governo de António Costa vai ter de concluir as negociações do PEPAC com a Comissão Europeia, outra das metas apontadas no documento, acrescida da implementação de medidas para uma agricultura "mais justa e inclusiva".
O documento estipula ainda a implementação do nivelamento dos apoios desligados e o aumento dos apoios ligados a práticas ecológicas, reforço das medidas de sanidade vegetal, saúde e bem-estar animal e os apoios à melhoria do "desempenho e a viabilidade das explorações agrícolas com partilha de custos de investimento em capital fixo e serviços tecnológicos, aplicação integrada de instrumentos territoriais, apoios mais efetivos às medidas de investigação e inovação, capacitação e formação, e serviços de aconselhamento técnico".
Soma-se a isto a aposta no regadio "eficiente e sustentável", com promoção da requalificação dos perímetros de rega existentes, bem como a revisão do sistema de cálculo tarifário da água.
Com este último ponto, pretende-se penalizar o "absentismo e privilegiar o consumo eficiente de água", avaliando a utilização dos regadios e implementando práticas que promovam o seu uso eficiente, com recurso a tecnologias de precisão e água reciclada tratada, através da execução dos projetos apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo quer também promover uma agricultura resiliente, adaptada às alterações climáticas e mais sustentável, assegurar uma gestão eficiente do risco, alargando a contratação do seguro de colheitas e criando "veículos financeiros voluntariamente contratados por conjuntos de agricultores".
Está ainda previsto um maior equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais, "com a concentração da oferta e o reforço da posição dos produtores" e a implementação dos projetos do PRR e da Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 e a implementação do Portal Único da Agricultura, onde vão ser divulgados avisos de apoios, ferramentas de gestão agrícola e outros conteúdos.
"Prosseguindo os grandes objetivos do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, o país tem de continuar a contar com o contributo de uma agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, capaz de assegurar uma alimentação saudável no respeito por uma utilização sustentável dos recursos naturais", lê-se no documento.
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