O Governo anunciou, esta quinta-feira, que decidiu levantar as restrições legais para o acesso ao mercado regulado do gás, em resposta ao aumento dos preços. Esta medida vai vigorar durante 12 meses e poderá abranger 1,5 milhões de clientes.
"O Governo decidiu que vai propor o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e aos pequenos negócios ao mercado regulado. Os preços do mercado regulado serão menos de metade dos preços dos comercializadores que ontem anunciaram o seu aumento. Acreditamos mesmo que com esta mudança muitos consumidores passarão a ter uma fatura de gás inferior a atual", anunciou o ministro do Ambiente, em conferência de imprensa.
A medida, detalhou, "vigorará pelo prazo máximo de 12 meses" e pode "abranger até cerca de 1,5 milhões de clientes". O objetivo é que a medida possa produzir efeitos a partir de 1 de outubro.
No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A DECO lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.
Além disso, Duarte Cordeiro anunciou que o Governo vai relançar a iniciativa Bilha Solidária.
O Ministério do Ambiente apresenta, esta quinta-feira, soluções para os consumidores mitigarem os aumentos do gás anunciados pela EDP e pela Galp.
As soluções encontradas para os consumidores fazerem face ao aumento do gás anunciado surgem de um trabalho conjunto com a ERSE.
"O Governo tem estado a trabalhar num conjunto de medidas que tinham como objetivo responder aos aumentos dos custos de vida dos portugueses. Face aos anúncios dos aumentos que tivemos conhecimento ontem, o Governo decidiu antecipar a divulgação desta mesma medida", explicou o ministro do Ambiente.
Recorde aqui a declaração de Duarte Cordeiro:
A EDP Comercial disse, na quarta-feira, à Lusa que vai aumentar o preço do gás às famílias em média em 30 euros mensais, a partir de outubro, devido à escalada de preços nos mercados internacionais e após um ano sem atualizações.
Pouco depois deste anúncio, também a Galp fez saber que vai aumentar os preços do gás natural em outubro, num "valor a indicar brevemente".
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